REABILITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA HABITAÇÃO A CUSTOS CONTROLADOS RUA GUERRA JUNQUEIRO - SÃO JOÃO DA MADEIRA

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de São João da Madeira

NIPC: 506538575

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais

Endereço: Avenida da Liberdade, São João Madeira

Código postal: 3701-956

Localidade: São João da Madeira

País: Portugal

NUT III: PT11A

Distrito: Aveiro

Concelho: São João da Madeira

Freguesia: Todas

Telefone: 256200200

Fax: 256200296

Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-sjm.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-sjm.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 15-11-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.515.303,78 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/10/DOM/2024

Designação do contrato: REABILITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA HABITAÇÃO A CUSTOS CONTROLADOS RUA GUERRA JUNQUEIRO – SÃO JOÃO DA MADEIRA

Descrição: REABILITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA HABITAÇÃO A CUSTOS CONTROLADOS RUA GUERRA JUNQUEIRO – SÃO JOÃO DA MADEIRA

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45262700

Preço base s/IVA: 2.515.303,78 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: São João da Madeira

Distrito: Aveiro

Concelho: São João da Madeira

Freguesia: Freguesia de São João da Madeira



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 365 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, I.P., contendo as seguintes habilitações:

i. 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído) na classe correspondente ao valor global da proposta;

ii. 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído) na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhes correspondam;

iii. Das: 4.ª, 9.ª; 11.º, 12.ª, Subcategorias da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhes correspondam;

iv. Das: 1.ª, 11.º Subcategoria da 5.ª Categoria (Outros trabalhos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe correspondam.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 15-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Garantia Bancária



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de São João da Madeira

Endereço: Avenida da Liberdade

Código postal: 3701-956

Localidade: São João da Madeira

Telefone: +351 256200200

Fax: +351 256200296

Endereço eletrónico: geral@cm-sjm.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Diana Costa Amarante

Cargo: Técnica Superior

418354093