Aquisição de material de encavilhamento endomedular

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

NIPC: 500745471

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Exma. Mesa

Endereço: Largo Trindade Coelho

Código postal: 1200-470

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Lisboa

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 213235000

Fax: 213235013

Endereço da Entidade (URL): http://www.scml.pt/

Endereço Eletrónico: compras@scml.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 11-11-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 496.327,20 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 24DC33CPI019

Designação do contrato: Aquisição de material de encavilhamento endomedular

Descrição: Aquisição de material de encavilhamento endomedular

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 33184000

Preço base s/IVA: 496.327,20 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1

Preço base s/IVA: 26.432,40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 33184000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2

Preço base s/IVA: 53.400,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 33184000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3

Preço base s/IVA: 89.456,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 33184000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4

Preço base s/IVA: 274.815,20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 33184000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5

Preço base s/IVA: 16.929,10 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 33184000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Lote 6

Preço base s/IVA: 19.300,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 33184000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Lote 7

Preço base s/IVA: 10.204,50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 33184000

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: Lote 8

Preço base s/IVA: 5.790,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 33184000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: União das Freguesias de Carcavelos e Parede

Distrito: Lisboa

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: União das Freguesias de Carcavelos e Parede

Distrito: Lisboa

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

Prazo de execução do contrato: 24 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Certificado

Descrição: Certificado do INFARMED, nos termos do Decreto-Lei 145/2009 de 17 de Junho e na Deliberação 515/2010 de 03 de Março (notificação para o exercício da atividade de Distribuição por Grosso de Dispositivos Médicos cf. Artigo 36.º do DL já identificado);

No caso de ser distribuidor por grosso, declaração em como cumpre os requisitos dos números 1, 2 e 3 do artigo 37.º e as obrigações constantes do artigo 41º, ambos do Decreto-Lei 145/2009 de 17 de junho;

No caso de ser fabricante, declaração em como cumpre as obrigações referidas no artigo 49º do Decreto-Lei 145/2009 de 17 de junho;

Declaração comprovativa da situação regularizada, quanto a taxas de comercialização ao INFARMED IP, nos termos do Despacho 15247/2004 (2ª série) de 29 de julho, do Gabinete do Ministro da Saúde, válida à data da entrega da proposta.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 11-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODIwMzQ3



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator A - Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator B - Condições Técnicas

Ponderação: 50%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Subfator B1

Ponderação : 10%;

Nome: Subfator B2

Ponderação : 15%;

Nome: Subfator B3

Ponderação : 25%;

Nome: Subfator B4

Ponderação : 25%;

Nome: Subfator B5

Ponderação : 15%;

Nome: Subfator B6

Ponderação : 10%;



O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator A - Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator B - Condições Técnicas

Ponderação: 50%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Subfator B1

Ponderação : 10%;

Nome: Subfator B2

Ponderação : 15%;

Nome: Subfator B3

Ponderação : 25%;

Nome: Subfator B4

Ponderação : 25%;

Nome: Subfator B5

Ponderação : 15%;

Nome: Subfator B6

Ponderação : 10%;



O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator A - Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator B - Condições Técnicas

Ponderação: 50%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Subfator B1

Ponderação : 10%;

Nome: Subfator B2

Ponderação : 15%;

Nome: Subfator B3

Ponderação : 25%;

Nome: Subfator B4

Ponderação : 25%;

Nome: Subfator B5

Ponderação : 15%;

Nome: Subfator B6

Ponderação : 10%;



O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator A - Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator B - Condições Técnicas

Ponderação: 50%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Subfator B1

Ponderação : 10%;

Nome: Subfator B2

Ponderação : 15%;

Nome: Subfator B3

Ponderação : 25%;

Nome: Subfator B4

Ponderação : 25%;

Nome: Subfator B5

Ponderação : 15%;

Nome: Subfator B6

Ponderação : 10%;



O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator A - Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator B - Condições Técnicas

Ponderação: 50%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Subfator B1

Ponderação : 10%;

Nome: Subfator B2

Ponderação : 15%;

Nome: Subfator B3

Ponderação : 25%;

Nome: Subfator B4

Ponderação : 25%;

Nome: Subfator B5

Ponderação : 15%;

Nome: Subfator B6

Ponderação : 10%;



O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator A - Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator B - Condições Técnicas

Ponderação: 50%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Subfator B1

Ponderação : 10%;

Nome: Subfator B2

Ponderação : 15%;

Nome: Subfator B3

Ponderação : 25%;

Nome: Subfator B4

Ponderação : 25%;

Nome: Subfator B5

Ponderação : 15%;

Nome: Subfator B6

Ponderação : 10%;



O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator A - Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator B - Condições Técnicas

Ponderação: 50%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Subfator B1

Ponderação : 10%;

Nome: Subfator B2

Ponderação : 15%;

Nome: Subfator B3

Ponderação : 25%;

Nome: Subfator B4

Ponderação : 25%;

Nome: Subfator B5

Ponderação : 15%;

Nome: Subfator B6

Ponderação : 10%;



O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator A - Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator B - Condições Técnicas

Ponderação: 50%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Subfator B1

Ponderação : 10%;

Nome: Subfator B2

Ponderação : 15%;

Nome: Subfator B3

Ponderação : 25%;

Nome: Subfator B4

Ponderação : 25%;

Nome: Subfator B5

Ponderação : 15%;

Nome: Subfator B6

Ponderação : 10%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Exma. Mesa

Endereço: Largo Trindade Coelho

Código postal: 1200-470

Localidade: Lisboa

Telefone: 213235000

Fax: 213235013

Endereço eletrónico: dicom.nas@scml.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Vanda Simão

Cargo: Diretora da Direção de Compras

418336792

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-06-17 - Decreto-Lei 145/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece as regras a que devem obedecer a investigação, o fabrico, a comercialização, a entrada em serviço, a vigilância e a publicidade dos dispositivos médicos e respectivos acessórios e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/47/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro.