Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com oito trabalhadores do Hospital das Forças Armadas, da carreira especial médica.

Aviso 25284/2024/2



Nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal, aberto pelo Aviso 11131/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, 24 de maio de 2024, com vista ao preenchimento de 21 (vinte e um) postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica, do mapa de pessoal do Hospital das Forças Armadas, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com os trabalhadores abaixo mencionados, com efeitos nas datas ali indicadas, ficando posicionados na primeira posição remuneratória da categoria de assistente da carreira especial médica, no regime de quarenta horas semanais [Nível remuneratório 51 da Tabela Remuneratória Única (TRU)], nos termos do Decreto-Lei 137/2023, de 29 de dezembro.



7 de novembro de 2024. - O Chefe do Departamento de Recursos Humanos, José Jorge de Sousa Marinho, Coronel de Infantaria.

318324569

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-12-29 - Decreto-Lei 137/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à alteração das estruturas remuneratórias aplicável aos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica