Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 30 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 312/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adalberto de Souza Nascimento Junior | 09/11/1982 |
Aline Farinasso de Moraes Amandier | 13/03/1987 |
Antonio Fernando Santana Pinho Júnior | 09/04/1999 |
Brunno Feliciano de Carvalho | 10/04/1997 |
Cristiane Augusto Ribeiro | 09/03/1982 |
David Jonatthan Capistrano Barbosa | 19/07/1995 |
Douglas Ismael Montez Amandier | 16/09/1985 |
Fernanda de Sousa Xavier | 28/11/1991 |
Gustavo Moreira de Souza | 01/09/1987 |
Iracema Aparecida de Araujo Torres | 30/12/1957 |
Jean Clauder de Sousa Xavier | 23/05/1991 |
José Fernando do Nascimento Neto | 09/07/2001 |
Julio Cezar Aparecido de Souza | 12/10/1982 |
Karina de Lima Rodrigues | 21/12/1997 |
Leonardo Spinassé Fávero | 06/01/1990 |
Luciane Bessa de Medeiros Queiroz | 16/04/1985 |
Luiza Maffessone Sant’ana Brumatti | 04/08/1980 |
Márcio Antônio Rodrigues | 27/01/1981 |
Marcio Soares das Neves | 26/04/1976 |
Milena Eduarda Vieira Ribas dos Santos | 26/06/1999 |
Pedro Ernesto Scotton | 22/05/1990 |
Pedro Henrique Cruz de Sousa | 14/06/2000 |
Pedro Luiz da Silva | 28/01/1989 |
Priscila Simões Oliveira | 29/12/1991 |
Renato Batista Leal | 09/06/1983 |
Rodrigo Nascimento Soares Marques | 26/09/1990 |
Sandro Allan de Souza Santos | 31/07/1999 |
Thais Líria Farinasso de Moraes | 19/07/1990 |
Vanusa Mendes Ramos | 12/08/1980 |
Wania Andrade Pessoa | 04/11/1981 |
6 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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