Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 30 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 311/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Aline de Godoy Moreira | 05/12/1983 |
Ana Cristina Fontes Vidal Braga | 18/08/1969 |
Beatriz de Oliveira Elias | 30/07/1998 |
Bruna Barbosa de Carvalho | 13/03/1996 |
Caio Ferreira Freitas | 29/11/1995 |
Claudiane Cicera da Silva Cardoso | 13/10/1990 |
Daniel Lourenço | 25/02/1967 |
Danrley Taffarell Markediony Santos | 31/05/1985 |
Diogo da Silva Cardoso | 24/08/1987 |
Ediane da Silva Duarte de Souza | 15/02/1973 |
Edson Moraes Braga | 23/04/1964 |
Eliete Aparecida Oliveira dos Santos | 10/07/1977 |
Elziane Souza Rocha | 20/06/1987 |
Emília Aparecida Vieira | 09/07/1966 |
Guilherme de Oliveira Santos | 12/06/1987 |
Helizabeth Maria Dias Fraga | 31/12/1972 |
Jardilino Ferreira Neto | 02/11/1988 |
Karla Daniely Silva Vila Nova | 08//1/1986 |
Lucas Henrique Rosa do Rosário | 24/02/1995 |
Luziana Dias Rogerio de Oliveira | 21/06/1969 |
Márcio Vicente de Carvalho | 27/04/1980 |
Monica Aparecida da Mata Serafim dos Anjos | 30/06/1968 |
Paulo Ricardo Alves da Silva | 07/09/1996 |
Renata Carvalho da Cruz | 17/04/1981 |
Ricardo Henrique Lopes Claus | 14/12/1977 |
Ricardo Rocha Silva | 05/07/1987 |
Silvana Cerqueira Lourenço | 15/11/1969 |
Vinicius França da Silva | 13/06/2000 |
Vinicius Santos Lima | 07/03/1993 |
Vítor Henrique de Oliveira e Silva | 31/05/2001 |
6 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
318320397
