Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 30 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 308/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriana Betine | 09/01/1968 |
Afonso Pereira Brandão Filho | 25/11/1980 |
Aldirlei Silva Santos | 27/01/1987 |
Aline Araújo São José | 30/08/1989 |
Antonia Olieuda da Costa | 17/07/1987 |
Camila Correia da Silva | 17/09/1991 |
Carlos Eduardo Cardoso Mendes | 26/06/1989 |
Cristiano Correia da Silva | 20/07/1990 |
Elvis Franco Pires de Sousa | 07/11/1989 |
Fabiana Damasceno Borino | 29/03/1984 |
Giselle Mayara Araújo de Oliveira | 05/08/1997 |
Grasielle Stefane Santos Silva | 27/12/1992 |
Harlley Batista da Silva | 20/06/1980 |
Ivaneide da Silva Pina | 26/11/1985 |
Jessica Andretta Martins | 31/03/1996 |
Jessica de Oliveira Sousa | 01/09/1992 |
Jhonata Henrique Borba da Silva | 19/01/1995 |
Juliana Ferreira Cunha | 08/04/1979 |
Khawane Lynie Salgueiro Pereira | 19/09/1993 |
Leia Regina dos Santos Giuffrida | 21/07/1977 |
Luiz Manoel da Silva | 28/04/1990 |
Matheus Tufi Sverzut | 15/05/1996 |
Paulo Oliveira Almeida | 16/12/1981 |
Renato Gomes de Melo | 05/12/1989 |
Richard Willian Araújo Batista | 05/05/1997 |
Roberto João Alves | 23/06/1964 |
Rosalina Cândida Vilela | 04/02/1960 |
Sónia Regina de Jesus | 01/12/1970 |
Uiliam Ribeiro dos Santos | 12/07/1989 |
Wagner de Souza Silva | 06/12/1983 |
6 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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