Aquisição de 49 veículos por 180 dias na modalidade de rent-a-car

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, IP

NIPC: 510306624

Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A- Zambujal -Ap. 7585

Código postal: 2610-124

Localidade: Amadora

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 214728200

Fax: 214719074

Endereço da Entidade (URL): www.apambiente.pt

Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 11-11-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 192.600,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: PA 070/2023.4

Designação do contrato: Aquisição de 49 veículos por 180 dias na modalidade de rent-a-car

Descrição: Aquisição de 49 veículos por 180 dias na modalidade de rent-a-car

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Locação de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000

Preço base s/IVA: 192.600,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: 19 veículos da tipologia “Inferior — Híbrido (Gasolina ou Gasóleo) + Elétrico (convencional ou Plug-in)” na modalidade de rent-a-car

Preço base s/IVA: 69.540,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: 19 veículos da tipologia “Inferior — Híbrido (Gasolina ou Gasóleo) + Elétrico (convencional ou Plug-in)” na modalidade de rent-a-car

Preço base s/IVA: 69.540,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: 3 veículos da tipologia “Médio Inferior — (Gasolina ou Gasóleo) + Elétrico (Plug-in)” na modalidade de rent-a-car

Preço base s/IVA: 15.120,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: 8 veículos da tipologia “pequeno furgão de passageiros de 5 lugares - gasolina ou gasóleo" na modalidade de rent-a-car

Preço base s/IVA: 38.400,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Alfragide

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Alfragide

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Alfragide

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Alfragide



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 180 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Comprovativo da permissão administrativa para o exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, emitida pelo IMT, I.P., no âmbito do Decreto-Lei 181/2012, de 6 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 207/2015, de 24 de setembro, e pelo Decreto-Lei 47/2018, 20 de junho.

Descrição: Documentos de Habilitação



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 20-11-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODIwMTk1



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A- Zambujal -Ap. 7585

Código postal: 2610-124

Localidade: Amadora

Telefone: 214728200

Fax: 214719074

Endereço eletrónico: geral@apambiente.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: JOSE CARLOS PIMENTA MACHADO

Cargo: PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETIVO

418338217

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-08-06 - Decreto-Lei 181/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova o regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, designada por rent-a-car.

• 2015-09-24 - Decreto-Lei 207/2015 - Ministério da Economia

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor

• 2018-06-20 - Decreto-Lei 47/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime do acesso e exercício das atividades de aluguer e partilha de veículos de passageiros sem condutor