Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 30 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 305/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Aline Soares Pereira | 13/06/1987 |
Amauri Araujo Portella Silva | 16/06/1988 |
Ariette de Souza Vieira Simao | 26/10/1993 |
Braulio Silvestre Cardoso | 10/09/1976 |
Carolina Ramos de Sousa | 22/03/1999 |
Claudemir Pedro da Silva | 13/02/1990 |
Cleyson Augusto de Lima Alcantara | 09/06/1979 |
Dienifer Nunes Zeferino | 04/08/1997 |
Edmar Fernandes Vieira | 08/11/1959 |
Eduardo Correia Moreira | 23/11/1981 |
Elielto dos Santos de Araújo | 24/03/1990 |
Ernani dos Santos Simao | 22/04/1988 |
Flavio Vinicius Cavalcante Correia | 23/05/1989 |
Genivaldo Roberto Delabrida Junior | 21/01/1988 |
Gessica Souza de Oliveira Portella | 07/08/1995 |
Helder Teodosio Oliveira | 08/11/1988 |
Ivone Moura Vieira | 23/04/1966 |
Karolyne Carvalho Moreira Martins | 23/12/1987 |
Krisia Emanuelle Ferreira da Silva Maia | 04/01/1991 |
Leandro Rios Silva | 04/05/2000 |
Luciana Melo de Sá | 14/11/1992 |
Matheus Mesquita Monteiro | 22/11/1999 |
Patricia da Cunha Lessa | 02/06/1977 |
Rodolpho Moreira Martins Sousa | 18/09/1986 |
Ronald de Oliveira Rezende | 24/06/1994 |
Tatiana dos Santos Serodio Paixao | 17/11/1983 |
Thainá Pautz Erdmann | 14/08/1993 |
Tiago de Oliveira Zeferino | 05/07/1997 |
Valcilene Avelina de Oliveira Souza | 20/12/1964 |
Vanessa Gouvea Baptista | 23/11/1998 |
6 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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