Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 30 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 304/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
André Luiz de Miranda Travassos | 21/07/1996 |
Bianca Gildete dos Santos | 03/02/1997 |
Bruna Lobato Gonçalves | 08/04/1998 |
David Medeiros Cavalcante | 16/12/1987 |
Douglas Emmanuel Ramos dos Santos | 08/11/1993 |
Emanoele Pires da Igreja | 06/06/1996 |
Erica Marques Cavalher | 19/04/1993 |
Fabrício dos Santos Franchini | 10/08/1993 |
Filipe Ferraz de Albuquerque | 30/03/1995 |
Gisele Cristina Paulos Ferreira | 26/09/1986 |
Gislaine Verissimo Pereira da Cruz | 19/06/1988 |
Graziele Pereira Arantes | 08/09/1986 |
Gustavo Rodrigues de Barros | 01/01/1989 |
Hugo de Carvalho Silva | 16/05/1990 |
Ismael Keffer | 16/01/1995 |
Jonathas Braga Baker | 19/02/1991 |
José Américo dos Santos Mendes | 01/01/1975 |
Jossiel Perale dos Anjos | 19/05/1979 |
Kaique Francisco Felix da Costa | 03/09/1999 |
Marcos Suan Marques do Nascimento | 05/03/1993 |
Nathalia Aline Matozo Rodrigues | 10/01/1993 |
Oziel da Cruz Santos | 06/10/1987 |
Ramon de Souza Belarmino | 30/01/1984 |
Raphael Menezes dos Anjos Magalhães | 09/10/1986 |
Raquel Zulema Saez | 31/07/1985 |
Rodrigo Vinicius Pereira Sagaz de Camargo | 28/01/1987 |
Tamires Regina de Souza | 21/10/1990 |
Thais de Almeida Prado Inoue Rodrigues | 12/11/1987 |
Tiago Clemente dos Santos | 25/06/1986 |
William de Andrade Soares | 09/05/1994 |
6 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
318320226
