Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 30 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 303/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alessandra Mota Alves | 14/04/1995 |
Ana Beatriz Alves Lima | 12/10/1998 |
Andrea Leal Nakamura Pereira | 22/10/1974 |
Bianca de Lima Pessanha | 07/10/2002 |
Carla Grazielle Oliveira Suzart | 15/08/1982 |
Chener Berguer Marcolino Mota | 01/08/1995 |
Claudia Gomes Andrade | 24/02/1985 |
Cristiane Sant’ana da Silva Machado | 08/04/1984 |
Danilo José de Sousa Gomes | 11/12/1992 |
Diana de Sousa Silva | 06/08/1987 |
Diego Araujo do Nascimento | 01/01/1997 |
Edizio Miguel dos Santos | 22/10/1985 |
Esperidião Ribeiro do Nascimento Neto | 13/12/1977 |
Fernanda Dias Zamith | 23/09/1978 |
Flavio Amorim da Cruz | 23/06/1976 |
Jessica Rodrigues Gomes | 13/03/1991 |
Jhennefer Lago Cruz | 23/01/1985 |
Juliano Andrade do Nascimento | 16/10/1984 |
Leandro Andrade Sena | 26/03/1985 |
Luciana dos Santos Silva | 04/11/1977 |
Luciano Xavier Ferreira | 08/10/1996 |
Melquisedeque Batista dos Santos | 17/08/1991 |
Nathalia Cristina Ramos da Silva | 27/06/1991 |
Pollyanna Lopes de Oliveira | 14/03/1979 |
Saulo Francisco Rodrigues de Oliveira | 06/05/2000 |
Simone Campos Galucio | 17/04/1985 |
Veridiana de Lurdes de Almeida | 03/11/1982 |
Von Brauner Medeiros de Souza | 10/01/1984 |
William Leandro Gomes | 26/06/1986 |
Wladia Vieira Colares Gomes | 02/09/1978 |
6 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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