Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 30 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 302/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Anne Caroline Rocha Soares | 28/02/1984 |
Beatriz dos Santos de Santana Rissutte | 18/11/1994 |
Bruna Kecia de Freitas Campina | 04/09/1992 |
Carlos Vieira de Lima | 07/03/1982 |
Claricy Cristina Souza Braz | 18/03/1992 |
Domingos Sávio Macedo | 20/05/1968 |
Elias Santiago Diniz | 15/07/1988 |
Elierbeth Melonio Silva | 05/03/1996 |
Elineide Pereira Rodrigues Crispim | 18/06/1968 |
Elton de Souza Santos | 30/10/1982 |
Joana Maria de Almeida Mendonça | 03/02/2005 |
Laura Cecilia Martinez Marinho | 01/09/1981 |
Leonardo Galvao dos Santos | 17/04/1995 |
Leticia Vieira do Belem Shimohara | 28/02/1990 |
Liri Araújo Pandini Santana | 27/04/1999 |
Luiz Carlos Amaro Pereira da Silva | 16/03/1982 |
Maria Clara Teixeira Dias | 17/03/2006 |
Michelle Emily Paz Rodrigues Martins | 13/07/1998 |
Miriã Hubner Pires | 09/05/1983 |
Neiton Marcos Klippel Junior | 30/12/1993 |
Pedro Paulo Pedroza da Silva Galerani | 07/03/2002 |
Ramerson Coelho Santos | 11/10/1995 |
Rodrigo Shimohara | 26/11/1989 |
Romilson Alves Rissutte Filho | 27/07/1994 |
Sidney Antônio Coelho | 10/06/1979 |
Suzana Aparecida Pereira | 11/10/1981 |
Thiago de Souza Firmo | 09/06/1988 |
Vannessa dos Reis Mallet Machado | 07/05/1980 |
Wagner da Silva Machado | 31/01/1975 |
Washington Luiz do Nascimento | 19/01/1982 |
6 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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