Rectificação DRECT32/94, de 11 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [109], de 11.05.1994, Pág. 4478
- Data: 1994-05-11
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Sumário
RECTIFICA O DESPACHO 17/94/MARN PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 93, DE 940421 QUE DETERMINA QUAL O PREÇO A PAGAR AS DIRECÇÕES REGIONAIS DO AMBIENTE PELO SERVIÇO DE ANÁLISE DE EMISSÃO DE CERTIDOES DE INCIDÊNCIAS AMBIENTAIS. ASSIM DEVE LER-SE: 'REGULAMENTADOS PELO DECRETO LEI 349/90, DE 5 DE NOVEMBRO'.
Aviso
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