Altera as instruções relativas às fichas de informação da Força Aérea.

Portaria 495/79

de 14 de Setembro

Considerando a necessidade de alterar as instruções relativas às fichas de informação dos oficiais da Força Aérea, tendo em vista permitir um aproveitamento mais consentâneo com a programação da actividade dos serviço responsáveis pela elaboração e exploração das informações;

Considerando que, paralelamente e pela mesma razão, convém alterar as instruções relativas às fichas de informação dos sargentos da Força Aérea:

Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o seguinte:

1.º O quadro 3 incluído nas instruções relativas às fichas de informação dos oficiais da Força Aérea, aprovadas pela Portaria 491/75, de 14 de Agosto, passa a ter a seguinte composição:

QUADRO 3

Quando se elaboram as fichas de apreciação

(ver documento original) 2.º O quadro 3 das instruções relativas às fichas de informação dos sargentos da Força Aérea, aprovadas pela Portaria 381/77, de 25 de Junho, passa a ter a seguinte composição:

QUADRO 3

Quando se elaboram as fichas de apreciação

(ver documento original) 3.º As dúvidas, casos omissos e pormenores de elaboração ou exploração das fichas de informação são solucionados por despacho do Subchefe do Estado-Maior da Força Aérea (Pessoal).

Estado-Maior da Força Aérea, 14 de Agosto de 1979. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José Lemos Ferreira, general.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1975-08-14 - Portaria 491/75 - Conselho da Revolução

  Aprova as instruções relativas às fichas de informação dos oficiais da Força Aérea.

• 1977-06-25 - Portaria 381/77 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

  Aprova e põe em execução, a título provisório, as instruções relativas às fichas de informação dos sargentos da Força Aérea.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1994-05-17 - Portaria 292/94 - Ministério da Defesa Nacional

  APROVA O REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DO MÉRITO DOS MILITARES DA FORÇA AÉREA (REAMMFA), O QUAL ESTABELECE AS INSTRUÇÕES PARA A EXECUÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO MÉRITO DOS MILITARES DA FORÇA AÉREA (SIAMMFA). ESTE REGULAMENTO E APLICÁVEL A TODOS OS MILITARES DA FORÇA AÉREA NA EFECTIVIDADE DE SERVIÇO, COM EXCEPÇÃO DOS GENERAIS DE QUATRO ESTRELAS, GENERAIS E BRIGADEIROS DOS QUADROS ESPECIAIS EM QUE ESTE POSTO SEJA O MAIS ELEVADO. PUBLICA EM ANEXO O REGULAMENTO ORA APROVADO, O QUAL ENTRA EM VIGOR DECORRIDOS 90 DI (...)