Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 298/2024
Nome | Data |
|---|---|
Adriano Fernandes de Souza | 06/02/1987 |
Ana Carolina de Souza Marques | 25/03/1991 |
Ana Claudia de Oliveira Teles da Cunha | 01/05/1978 |
Anderson Barbosa de Araújo | 03/02/1992 |
Andre Leonardo Gomes Silva | 09/05/1982 |
Bruno Muálem Lira Guedes | 24/10/1979 |
Célia Trindade da Silva | 27/09/1982 |
Cristiano Pinheiro Andrade | 07/08/1978 |
Daniel da Costa | 29/10/1997 |
Danilo de Souza Pereira | 12/10/1990 |
Eldna Amaral Albuquerque | 07/08/1979 |
Fabio Junior Santos de Jesus | 06/10/1981 |
Francisco Vitor Moraes Cunha | 24/08/1997 |
Geovana Gladys Gonçalves Araujo | 17/01//1982 |
Gilberto Gabriel Figueiredo de Souza | 17/11/1987 |
Jessiane Maria de Barros Araújo | 24/01/1992 |
Juvenil Carvalho dos Santos | 08/12/1981 |
Leidiane Patrícia Marins | 14/09/1984 |
Mateus de Carvalho Cabral | 18/02/2005 |
Nina Sarah Braz Coupe | 05/04/1992 |
Rafael Choucair Ferreira | 01/04/1991 |
Rafael Fonseca da Silva | 22/10/1987 |
Raissa Fernanda Marques Nogueira | 15/05/1996 |
Ramon Inácio de Oliveira Rodrigues | 28/04/1997 |
Salomao dos Anjos Pinheiro | 22/05/1987 |
Samira Gonçalves Ferreira Pereira | 10/09/2003 |
Sheila Suziane Santos Choucair | 15/10/1986 |
Thiago Moreira Rezende | 05/10/1988 |
Tiago Carvalho Costa | 02/03/1973 |
Weslei de Lima Ferreira | 12/01/1994 |
30 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
318301897
