Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 297/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Ademilson Alves Benedito | 21/07/1978 |
Alex dos Santos Borges | 20/05/1991 |
Ana Amelia Erthal Mendes | 01/11/1981 |
Anderson Cavalcante da Silva | 23/11/1993 |
Angela Cristina da Silva Rebecca | 12/09/1978 |
Angélica Aparecida Silva | 27/10/1996 |
Anna Carolina Mesquita de Lima | 12/05/2000 |
Antonio Evandro Barreto da Rocha Filho | 08/05/1997 |
Bianca Valeria Gonçalves Nobre dos Santos | 26/05/1983 |
Bruna Francisco | 22/12/1999 |
Charles Martins Sant’anna | 05/07/1986 |
Dayane Gomes Pereira da Costa | 19/12/1998 |
Diego Wagner Poletto | 21/10/1989 |
Dielle Maria Monteiro Batista | 16/08/1989 |
Fadel Junior Alves Neiva | 05/10/1986 |
Giovana Alves Meneguzzo | 22/07/1999 |
Igor Peixoto Costa | 30/03/1993 |
Judá Ben Hur de Lima Pinheiro | 25/01/1994 |
Julio Silva Corrêa Lima | 16/04/1972 |
Lucas Henrique Batista Vieira | 21/05/1997 |
Maikele Roloff Dias | 14/07/1994 |
Rafaelle Pedroso Oliveira | 19/07/1975 |
Renato Luiz de Souza | 10/11/1968 |
Rita de Cassia Oliveira Colete | 05/05/1971 |
Sergio Henrique Gloria David | 16/06/1987 |
Sergio Mauricio da Silva | 30/10/1975 |
Thiago de Castro da Conceição | 06/06/1984 |
Thiago Oliveira dos Santos | 15/04/1987 |
Weverton Fernandes Ribeiro | 16/07/1992 |
William Arthur Hindes | 05/11/1969 |
30 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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