Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 295/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adelio de Oliveira Moura | 23/09/1983 |
Alexandre Muniz de Almeida | 13/08/1983 |
Aline Aldeni Lenira Teixeira | 22/09/1995 |
Alline de Matos Freitas Leitão | 26/02/1986 |
Amanda Alves Ramos | 14/12/1999 |
Anderson de Paula Rocha | 23/05/1993 |
Andre Luiz Lamim | 18/08/1995 |
Antonio Ivan Vieira Cruz | 27/11/1977 |
Elielson de Melo Silva | 25/01/1983 |
Felipe Corcci | 15/03/1996 |
Fernanda de Castro e Silva | 03/07/1989 |
Giovani da Silva Klippel | 17/07/1981 |
Jerlane Fernandes Gomes | 28/06/1999 |
Joao Paulo Lima Marques Pessoa | 09/04/1984 |
João Pedro Nascimento da Silva | 26/04/1993 |
Jonatas Chaves | 14/09/1987 |
Karen Tamy Yamagishi | 30/05/2000 |
Laurineia de Oliveira Amorim | 16/05/1965 |
Liliane Santos da Silva | 25/08/1991 |
Manuel Wellington de Santana | 08/01/1969 |
Marciara Maria da Rocha | 29/03/1997 |
Maria Isabel Raya de Leal Santos e Silva | 25/04/1994 |
Mateus Costa Silva | 12/06/1990 |
Maurilio Ferreira Bernardino Pereira | 19/04/1978 |
Maxwell de Melo Freire | 05/11/1969 |
Renata Rocha Vasconcelos | 17/10/1972 |
Robson Gonçalves da Conceicão | 25/10/1978 |
Thiago Botelho Moraes | 07/10/1994 |
Vilma Ferreira Chaves | 21/10/1990 |
Werley Victor do Vale Nobre | 30/03/1999 |
30 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
318301815
