Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 293/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alessandra Nascimento de Lemos Cavazza | 11/08/1984 |
Alexandre de Araújo Timidate | 22/11/2003 |
Alexandre Paulo de Freitas | 31/01/1980 |
Aline Cristina de Araujo Timidate | 22/08/1985 |
Andressa Maiara Martins Romualdo | 08/12/1994 |
Avanildo Pereira Bitencourt | 17/05/1977 |
Beatriz Clarete Ferraz de Albuquerque | 17/04/1970 |
Bruno Velloso da Silva Normando | 19/08/1991 |
Danilo Farias Fernandes | 07/10/1996 |
Elisane da Silva Pinho | 02/02/1982 |
Erick Luis Alves Vieira | 31/05/1990 |
Gabriela Cazetta Arlindo | 20/12/1989 |
Gisele Rainha Pontes Ponciano | 11/05/1986 |
Jaciara Alves de Souza Fernandes | 09/06/1992 |
Jennifer de Brito Ferreira | 08/03/2004 |
Julieli Dias Pinheiro | 18/04/1990 |
Luana Cabral Mendes de Lima | 09/02/1997 |
Luciano Deusdete dos Santos | 28/04/1977 |
Maria José Ferreira de Morais | 18/03/1964 |
Mayara Mataes Pereira | 15/02/1990 |
Miguel Dornelle Fonseca | 28/03/1999 |
Nilson José de Lima | 15/01/1974 |
Paulo Marcos de Souza Alves | 17/06/1981 |
Romy Bezerra Correia da Silva | 27/02/1961 |
Ronival dos Santos Borba | 06/09/1985 |
Swelen Costa da Cunha Gross | 20/10/1983 |
Thiago Timidate | 01/02/1985 |
Vanildo Gomes Silva | 12/07/1983 |
Viviane Vitar Pereira Guilherme | 11/03/1980 |
Yuri Escaleira Pinheiro | 20/03/1993 |
30 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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