Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 292/2024
Nome | Data |
|---|---|
Aline Michele Dias Ahmed | 28/10/1981 |
Allesson Fernando Moura Ribeiro | 11/05/1994 |
Angelina Saldanha da Silva | 16/11/1991 |
Aryelle Bastos Baracat | 13/03/1986 |
Bruno Cesar Soares | 28/12/1987 |
Carlos Eduardo de Souza | 26/02/1990 |
Cassiany Karina dos Santos Moura | 11/12/1987 |
Denyson Hernani Silva | 09/06/1995 |
Ebenezer Bezerra de Lira | 10/10/1981 |
Eduardo Paulo da Silva | 25/12/1992 |
Emerson Rodrigues Mateus | 27/12/1995 |
Fauler Bonjorno Belmiro | 12/02/1999 |
Fernanda Moggi | 10/01/1997 |
Gleice Cristina de Santana | 07/04/1988 |
Hazem Mohamed Ahmed Hassan Elhabal | 19/02/1984 |
Italo Basílio Ferreira | 03/04/1994 |
Jessica Marques da Silva | 11/02/2000 |
Karoliny de Brito Sanson | 27/06/2002 |
Kevin Kawan Albers Santos | 27/07/2002 |
Larissa Reis Celestino | 23/10/1994 |
Leonardo Januario Zago | 12/08/2000 |
Lucas Santos Fagundes | 04/03/1994 |
Luiz Fernando Nascimento Silva | 17/06/1984 |
Paula Cristina da Silva Ferraz | 27/05/1984 |
Paulo Victor Teles de Oliveira | 04/01/1983 |
Raquel da Cruz | 04/01/1978 |
Samantha Silva Martins | 14/10/1993 |
Vanessa de Freitas Amaral | 06/04/1989 |
Vladimir Gonçalves de Albuquerque | 30/06/1966 |
William Andrade Lucena | 06/02/1988 |
30 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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