Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 291/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Ana Carollina Ferreira Nogueira | 01/05/1989 |
Beatriz Mendes de Paula | 05/05/2000 |
Debora Jardim Jardim | 06/08/1973 |
Eduarda Baracho Moreira da Anunciação | 27/01/2000 |
Eliandro Pinheiro Neves | 13/02/1990 |
Eliane Rodrigues Lima Magalhaes | 15/02/1992 |
Elza Kisser de Moraes | 17/06/1953 |
Gabriel Henrique Valentim Carvalho | 01/10/1991 |
Giselle Tenorio Soares | 20/08/1982 |
Irani Marcolina da Silva | 04/01/1975 |
Jeferson Lopes da Silva | 13/11/1999 |
Jeovane Moura da Cunha | 08/05/1992 |
Jessica Garcia de Oliveira | 19/09/1997 |
João Pereira Nunes Filho | 31/07/1994 |
José Demetrius Torres Gomes | 17/08/1979 |
Josimar Pires Rosa | 20/05/1977 |
Leide Dayane Magalhaes de Carvalho | 12/11/1997 |
Lucas Henrique Santos Barbosa | 05/03/1993 |
Maria do Socorro Silva dos Santos | 01/12/1987 |
Mateus de Oliveira Machado | 13/05/1994 |
Monica Miranda Dias | 07/03/1994 |
Palmira Tatiane Colombo Girola | 07/09/1989 |
Rafael Santos de Paula | 06/02/1988 |
Renata D’Arc Silva | 08/05/1996 |
Rosilane Rodrigues Bispo | 14/10/1993 |
Tiago Rodrigues dos Santos | 21/06/1984 |
Valterlei Santos da Silva Júnior | 11/06/1992 |
Vandeir Caetano do Carmo | 01/02/1983 |
Viviane de Barros Bittencourt | 22/09/1962 |
William Penha dos Santos | 27/06/1985 |
30 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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