Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 290/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alyson Vieira Fernandes da Costa | 14/09/1999 |
Ana Patrícia Palhares de Souza | 13/10/1967 |
Andreia Andrade de Araujo | 13/04/1992 |
Antonio Andrade Silva | 14/10/1940 |
Arthur Geraldo Nogueira de Abreu | 31/07/1995 |
Benigno Pereira Assunção Júnior | 30/08/2001 |
Cauê de Paula | 03/04/1996 |
Claudineia Gonçalves Santos | 05/06/1983 |
Dione Palmeira Duarte de Oliveira | 24/12/1974 |
Elias Nogueira de Oliveira Neto | 19/12/2002 |
Fabio José Lapinski | 05/09/1995 |
Francisco Gilmario da Costa Bulcao | 05/03/1993 |
Givanildo Severino de Souza | 30/12/1977 |
Hélio Souza de Oliveira | 18/07/1978 |
Jicelia Sampaio Andrade Silva | 19/03/1949 |
Junio Cesar Jesus dos Santos | 20/11/1994 |
Kelly Cristine Silva da Conceição | 19/01/2001 |
Leonardo Dias da Silva | 29/10/1988 |
Lidiane Souza Santana | 28/02/1983 |
Lorrayne Gomes da Costa Rocha | 29/06/1994 |
Lucilene Piovezan Machado | 22/01/1979 |
Maria Heduarda Andrade Barros Silva | 19/10/2004 |
Milena Martins Pena Santos | 17/09/1984 |
Pedro Henrique Rocha | 09/02/1993 |
Roberta Jesus dos Santos | 25/05/1975 |
Roberta Viviam Gabriel Lima | 26/02/1974 |
Rogério Caetano Lima | 08/01/1976 |
Thaiza Felix Rodrigues | 06/11/2002 |
Valeria Fratini | 21/04/1978 |
30 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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