Aquisição de Serviços no âmbito do Programa Integrado do Fundo Ambiental "Condomínio de Aldeias Programa de Apoio às Aldeias Localizadas em Território de Floresta" nas localidades de Santo Antão, Mancelos-Barrosa, Vale de Gaios, Covas, Vila do Mato, Santo Amaro e Vale de Ovelha, do Concelho de Tábua"

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Tábua

NIPC: 506806944

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente

Endereço: Praça da República

Código postal: 3420-308

Localidade: Tábua

País: Portugal

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Tábua

Freguesia: Freguesia de Tábua - Tábua

Telefone: 00351 235410340

Fax: 00351 235410349

Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-tabua.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-tabua.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 05-11-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 234.465,05 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP 61-S/2024

Designação do contrato: Aquisição de Serviços no âmbito do Programa Integrado do Fundo Ambiental “Condomínio de Aldeias Programa de Apoio às Aldeias Localizadas em Território de Floresta” nas localidades de Santo Antão, Mancelos-Barrosa, Vale de Gaios, Covas, Vila do Mato, Santo Amaro e Vale de Ovelha, do Concelho de Tábua”

Descrição: Aquisição de Serviços no âmbito do Programa Integrado do Fundo Ambiental “Condomínio de Aldeias Programa de Apoio às Aldeias Localizadas em Território de Floresta” nas localidades de Santo Antão, Mancelos-Barrosa, Vale de Gaios, Covas, Vila do Mato, Santo Amaro e Vale de Ovelha, do Concelho de Tábua”

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 77230000

Preço base s/IVA: 234.465,05 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Santo Antão

Distrito: Coimbra

Concelho: Tábua

Freguesia: União das Freguesias de Espariz e Sinde

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Mancelo - Barrosa

Distrito: Coimbra

Concelho: Tábua

Freguesia: Freguesia de Tábua - Tábua

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Vale de Gaios

Distrito: Coimbra

Concelho: Tábua

Freguesia: Freguesia de Midões - Tábua

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Covas

Distrito: Coimbra

Concelho: Tábua

Freguesia: União das Freguesias de Covas e Vila Nova de Oliveirinha

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Vila do Mato

Distrito: Coimbra

Concelho: Tábua

Freguesia: Freguesia de Midões - Tábua

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Santo Amaro

Distrito: Coimbra

Concelho: Tábua

Freguesia: Freguesia de Midões - Tábua

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Vale da Ovelha

Distrito: Coimbra

Concelho: Tábua

Freguesia: Freguesia de Carapinha



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 9 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 19-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Tábua – Câmara Municipal

Endereço: Praça da República

Código postal: 3420-308

Localidade: Tábua

Telefone: 00351 235410340

Fax: 00351 235410349

Endereço eletrónico: compras.publicas@cm-tabua.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ricardo Manuel Oliveira da Silva Cruz

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

418308199