Empreitada de Conceção-Construção de um edifício para habitação a edificar em Marmelais

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Tomar

NIPC: 506738914

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação - Câmara Municipal de Tomar

Endereço: Praça da República



Código postal: 2300-550

Localidade: Tomar

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 249329806

Fax: 249329809

Endereço da Entidade (URL): www.cm-tomar.pt

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-tomar.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 07-11-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.795.981,02 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 171/2024

Designação do contrato: Empreitada de Conceção-Construção de um edifício para habitação a edificar em Marmelais



Descrição: Empreitada de Conceção-Construção de um edifício para habitação a edificar em Marmelais



Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45210000

Preço base s/IVA: 1.795.981,02 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16I

Localidade: União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais

Distrito: Santarém

Concelho: Tomar

Freguesia: União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 450 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: - 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe que cubra o valor global da proposta e

- 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, a 1.ª, a 9.ª e a 14.ª subcategorias da 4.ª categoria, a 1.ª e a 2.ª subcategorias da 5.ª categoria em classe que cubra o valor dos trabalhos a executar.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 08-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODE4NjIz



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço da proposta

Ponderação: 75%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de execução do contrato

Ponderação: 25%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Tomar

Endereço: Praça da República

Código postal: 2300-550

Localidade: Tomar

Telefone: 249329810

Fax:

Endereço eletrónico: presidencia@cm-tomar.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Hugo Renato Ferreira Cristóvão

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

418308903