Refuncionalização de edifícios para a criação de residências para novos habitantes - Edifício Rua 1º de Maio, 36 - Ponte de Sor - Obras de reabilitação, reparação de estrutura, instalação de cozinha, pinturas, instalação de loiças sanitárias, substituição de rede de água e substituição de rede de drenagem de águas residuais.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte de Sor

NIPC: 506806456

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Campo da Restauração

Código postal: 7400-223

Localidade: Ponte de Sor

País: Portugal

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Ponte de Sor

Freguesia: União das Freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor

Telefone: 242291580

Fax: 242291589

Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-pontedesor.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedesor.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 07-11-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 149.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 29/2024

Designação do contrato: Refuncionalização de edifícios para a criação de residências para novos habitantes – Edifício Rua 1º de Maio, 36 – Ponte de Sor

Descrição: Refuncionalização de edifícios para a criação de residências para novos habitantes – Edifício Rua 1º de Maio, 36 – Ponte de Sor - Obras de reabilitação, reparação de estrutura, instalação de cozinha, pinturas, instalação de loiças sanitárias, substituição de rede de água e substituição de rede de drenagem de águas residuais.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45210000

Preço base s/IVA: 149.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Sim

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT186

Localidade: Ponte de Sor

Distrito: Portalegre

Concelho: Ponte de Sor

Freguesia: União das Freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 120 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: 5.ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 8.ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.





13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 07-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: A caução pode ser prestada por Guia de Depósito Bancário, Garantia Bancária ou Seguro de Caução



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 30%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Metodologia de execução da obra

Ponderação : 30%;

Nome: Detalhe e consistência do plano de trabalhos

Ponderação : 70%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Ponte de Sor

Endereço: Campo da Restauração

Código postal: 7400-223

Localidade: Ponte de Sor

Telefone: +351 242291580

Fax: +351 242291589

Endereço eletrónico: geral@cm-pontedesor.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Hugo Luis Pereira Hilário

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

418309105