CONSTRUÇÃO DE 2 FOGOS - REABILITAÇÃO DE ANTIGA CASA DE MAGISTRADO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Arganil

NIPC: 506833232

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente



Endereço: Praça Simões Dias, Apartado 10

Código postal: 3304-954

Localidade: Arganil

País: Portugal

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Arganil

Freguesia: Todas

Telefone: 235200150

Fax: 235200158

Endereço da Entidade (URL): www.cm-arganil.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 06-11-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 291.956,45 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: PROEM 23/2024

Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DE 2 FOGOS - REABILITAÇÃO DE ANTIGA CASA DE MAGISTRADO

Descrição: CONSTRUÇÃO DE 2 FOGOS - REABILITAÇÃO DE ANTIGA CASA DE MAGISTRADO

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Preço base s/IVA: 291.956,45 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Freguesia de Arganil

Distrito: Coimbra

Concelho: Arganil

Freguesia: Freguesia de Arganil



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 365 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: A 2.ª Subcategoria (Estruturas metálicas), da 1ª Categoria – Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; A 1.º Subcategoria (Estruturas e elementos de betão), da 1.ª Categoria – Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem; A 3.º Subcategoria (Estruturas de madeira), da 1.ª Categoria – Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem; A 4.º Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), da 1.ª Categoria – Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem; A 5.º Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), da 1.ª Categoria – Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem; A 8.ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios), da 1ª Categoria – Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem, A 1.ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), da 4.ª categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem; A 9.ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações), da 4.ª categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem;

A 12.º subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 27-11-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODE4NTk1



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Fator Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Praça Simões Dias

Código postal: 3300-954

Localidade: Arganil

Telefone: 235200150

Fax:

Endereço eletrónico: geral@cmj-arganil.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Arganil

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