Hasta Pública para o arrendamento de um espaço na praça do Mercado Municipal de Mirandela, para a instalação de uma máquina automática (ATM)¿¿¿¿¿

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mirandela

NIPC: 506881784

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade Orgânica de Contratação Pública

Endereço: Paço dos Távoras, Praça do Município

Código postal: 5370-288

Localidade: Mirandela

País: Portugal

NUT III: Terras de Trás-os-Montes

Distrito: Braganca

Concelho: Mirandela

Freguesia: Freguesia de Mirandela

Telefone: 278200200

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mirandela.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços urbanos de caminho de ferro, de elétricos, de tróleis ou de autocarros



2 - AVISO

Data de Envio do Anúncio: 06-11-2024



3 - PROCESSO

Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 50,00 EUR

Contratação por Lotes? Não



4 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: HP1095DAG

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para o arrendamento de um espaço na praça do Mercado Municipal de Mirandela, para a instalação de uma máquina automática (ATM)​​​​​

Tipo de bens: Terminal de levantamento de dinheiro (ATM)

Legislação aplicável: Artigo 266.º - C do Código dos Contratos Públicos

Avaliação do bem: 3.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Distribuidores automáticos de dinheiro



5 - DESTINATÁRIOS

Destinatários: Não se encontrem em nenhuma das situações referidas no art.º 55.º do CCP.



6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos:HP1095DAG

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-mirandela.pt



8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: aprovisionamento@cm-mirandela.pt



9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos de habilitação: Ver Cláusula 8.ª do Programa do Procedimento.



10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Condições de participação: Não se encontrem em nenhuma das situações referidas no art.º 55.º do CCP.



11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Publico: 10 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo da data limite para apresentação de propostas - no Salão nobre do Edifício do Paço dos Távoras, sito no Largo do Município, 5370-288 Mirandela - Só poderão licitar participantes devidamente acreditados nos termos do Programa de Procedimento



12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Modo de apresentação das propostas: E-mail

Local de apresentação das propostas: aprovisionamento@cm-mirandela.pt

Prazo para apresentação das propostas: 15-11-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO

Apenas o valor licitado? Sim

Fator de avaliação:

Ponderação: 0



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Júlia Maria de Almeida Lima e Sequeira Rodrigues

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mirandela

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