Procedimento de Aquisição de contadores de água ultrassónicos com Telemetria LoraWan e WMBUS

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 23207/2024, de 2024-10-31, com o ID 418294194



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Penamacor

NIPC: 506192164

Endereço: Largo do Município

Código postal: 6090-543

Localidade: Penamacor

País: Portugal

NUT III: PT16H

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Penamacor

Freguesia: Todas

Telefone: 277394106

Fax: 277394196

Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-penamacor.pt/

Endereço Eletrónico: presidente@cm-penamacor.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 06-11-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 101.963,29 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: GCPAJ_CP_30/2024

Designação do contrato: Procedimento de Aquisição de contadores de água ultrassónicos com Telemetria LoraWan e WMBUS

Descrição: Procedimento de Aquisição de contadores de água ultrassónicos com Telemetria LoraWan e WMBUS

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 38421100

Preço base s/IVA: 101.963,29 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16H

Localidade: Penamacor

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Penamacor

Freguesia: Freguesia de Penamacor



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 30 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-penamacor/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 11-11-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-penamacor/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=rZnRB7neqVxpYS8QpNXACCK8FAENMjf4mrgCQe1vOLUDYIDePW



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Penamacor, Dr. António Luís Beites Soares

Endereço: Largo do Município

Código postal: 6090-543

Localidade: Penamacor

Telefone: 277394106

Fax:

Endereço eletrónico: secretaria.gap@cm-penamacor.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: António Luís Beites Soares

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penamacor



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Informações atualizadas

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: fa057c16-8fc4-4ade-a500-4f989c1f92f0-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Identificação e contactos da entidade adjudicante; Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas

Descrição das Alterações: Foram alteradas a Norma Jurídica da Entidade Adjudicante, área de atividade da entidade adjudicante e prazo para apresentação das propostas.

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

418305688