Conceção/Construção - RECIRCULAR - Laboratório de Prevenção e Reutilização de Resíduos

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Matosinhos

NIPC: 501305912

Endereço: Av. D. Afonso Henriques

Código postal: 4454-510

Localidade: Matosinhos

País: Portugal

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Matosinhos

Freguesia: Todas

Telefone: 229390900

Fax: 229351645

Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-matosinhos.pt

Endereço Eletrónico: mail@cm-matosinhos.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 05-11-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 770.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/2024/18196_01

Designação do contrato: Conceção/Construção - RECIRCULAR - Laboratório de Prevenção e Reutilização de Resíduos

Descrição: Conceção/Construção - RECIRCULAR - Laboratório de Prevenção e Reutilização de Resíduos

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45200000

Preço base s/IVA: 29.500,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 71240000

Preço base s/IVA: 740.500,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Matosinhos

Distrito: Porto

Concelho: Matosinhos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 5 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: - Alvará principal o qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta:

Categoria: 1ª Edifícios e património construído

Subcategoria: 1ª Estruturas e elementos de betão.

- Outros alvarás os quais têm de ser de classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam:

Categoria: 1ª Edifícios e património construído

Subcategoria: 4ª Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias;

Categoria: 1ª Edifícios e património construído

Subcategoria: 5ª Estuques, pinturas e outros revestimentos;

Categoria: 1ª Edifícios e património construído

Subcategoria: 8ª Canalizações e condutas em edifícios;

Categoria: 4ª Instalações elétricas e mecânicas

Subcategoria: 4ª Redes Elétricas de Tensão de Serviço até 30 kVolt.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 09-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODE4NTAz



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Sim

Alínea CCP: Alínea a) do n.º 1 do artigo 54º-A CCP



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia Técnica

Ponderação: 60%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Vereadora da Área

Endereço: Av. D. Afonso Henriques

Código postal: 4454-510

Localidade: Matosinhos

Telefone: 229390900

Fax:

Endereço eletrónico: contratacaopublica@cm-matosinhos.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Dra. Luísa Salgueiro

Cargo: Presidente da Câmara

418308069