Abertura de procedimentos concursais para um posto de trabalho na categoria de assistente operacional e um posto de trabalho na categoria de assistente técnico.

Aviso (extrato) n.º 24737/2024/2



Abertura de procedimentos concursais para a categoria de assistente operacional e assistente técnico

Para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de São Gonçalo de Lagos, em 10/07/2014, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso no Diário da República, os procedimentos concursais abaixo mencionados para constituição de vinculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos que a seguir se indica:

Ref.ª A - 1 posto de trabalho na carreira /categoria de Assistente Operacional;

Ref.ª B - 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Técnico.

1 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ref.ª A - Compete exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; executar tarefas elementares de apoio, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, competindo, entre outras as seguintes tarefas:

Executar todo o serviço de pequenas reparações, apoio a eventos e atividades diversas organizadas pela Freguesia; limpeza de parques e jardins; extirpação de ervas, manuseamento de equipamentos diversos; cargas e descargas; montagem e desmontagem de estruturas, arrumações de equipamentos e outros, conduzir viaturas ligeiras.

Ref.ª B - compete-lhes exercer, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, funções de natureza executiva e de aplicação de métodos e processos, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, requerendo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de curso do ensino secundário ou equivalente, na área respetiva, competindo-lhes, entre outras as seguintes tarefas:

Concretizar os procedimentos administrativos e de atendimento aos fregueses, emitir atestados e outros documentos de registo/ licenças canídeos; organizar e elaborar o carregamento de dados na página web; apoiar a dinamização dos eventos; gerir e executar o Arquivo Documental; organizar os procedimentos dos Recursos Humanos e executar processos de Tesouraria, Contabilidade e outras, ações explícitas no regulamento interno e de organização dos serviços.

Requisitos habilitacionais exigidos, sem possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional:

Ref.ª A - Nível habilitacional equivalente à escolaridade obrigatória, designadamente: 4.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966, 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980, o 9.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1994 e o 12.º ano de escolaridade para os nascidos a partir de 01 de janeiro de 1995.

Ref.ª B - 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.

Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, em simultâneo com o documento comprovativo das suas habilitações, o correspondente documento de reconhecimento de habilitações estrangeiras previsto pela legislação portuguesa aplicável.

A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt

10 de outubro de 2024. - O Presidente da Junta, Carlos Manuel Martins da Saúde Fernandes.

318295077

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.