Abertura de procedimento concursal na categoria e carreira de técnico superior na área de desporto.

Aviso (extrato) n.º 24656/2024/2



Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal da Guarda na carreira e categoria de técnico superior

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, de acordo com o despacho de 28 de outubro de 2024 do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Fernando da Silva Costa, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho de Técnico Superior na área de atividade de Desporto.

2 - Caracterização do posto de trabalho, conforme Mapa de Pessoal de 2024 do Município da Guarda, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara de 29 de novembro de 2023 e Assembleia Municipal de 27 de dezembro de 2023;

2.1 - Referência TS-Desporto.2024 - Um Posto de Trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções no Serviço de Promoção da Saúde e Bem Estar, da Divisão de Desporto e Saúde: Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora, autonomamente pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas no Serviço de Promoção da Saúde e Bem Estar, da Divisão de Desporto e Saúde. Planificar e executar projetos e eventos que promovam o desenvolvimento desportivo municipal, em parceria com coletividades, grupos desportivos e recreativos locais, e outras entidades desportivas, públicas e/ou privadas; Colaborar no desenvolvimento de iniciativas que incentivem a prática regular de atividades físicas para todos os segmentos da comunidade; Gerir instalações desportivas, serviços, atividades e eventos desportivos; Contribuir para a melhoria da oferta desportiva local, dos equipamentos desportivos municipais e da atividade desportiva municipal; Elaborar documentos essenciais ao funcionamento da unidade orgânica, como estudos, regulamentos, relatórios, pareceres e respostas, entre outros; Representar o Município em situações pertinentes e colaborar com outros serviços e atividades municipais; Desenvolver uma visão estratégica, critica e especializada para avaliar e contribuir para as decisões políticas do executivo municipal; Apoiar o associativismo desportivo, fiscalizando e controlando os apoios e os processos de concessão de benefícios públicos, entre outras responsabilidades.

3 - A publicação integral do procedimento concursal é efetuada, a partir da data de publicação do presente Aviso (extrato) no Diário da República, na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, bem como no Sítio Oficial da Câmara Municipal da Guarda em https://www.mun-guarda.pt, em conformidade com o disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento.

28 de outubro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Fernando da Silva Costa.

318287999

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.