Consulta pública da versão preliminar do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) do Município de Amares.

Aviso (extrato) n.º 24634/2024/2



Consulta Pública do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) do município de Amares

Manuel da Rocha Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Amares, torna público que, nos termos e para os efeitos do Artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro é submetido a consulta pública, para recolha de sugestões, durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, a versão preliminar do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) do município de Amares, em cumprimento da deliberação tomada na reunião ordinária do Órgão Executivo Municipal, realizada no dia 14 de outubro de 2024. Durante este período, os interessados poderão consultar o referido documento na página eletrónica do município de Amares, em www.cm-amares.pt., bem como no Setor do Ambiente e, formular sugestões e contributos por escrito, que deverão ser assinados e dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal, remetidos pelo correio ou entregues pessoalmente no setor de atendimento, durante o horário de expediente, ou ainda, enviados por correio eletrónico para o endereço: geral@municípioamares.pt, com indicação de “Consulta Pública da versão preliminar do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Amares.

23 de outubro de 2024. - O Presidente da Câmara, Manuel Rocha Moreira.

318267918