Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento de assistentes técnicos.

Aviso (extrato) n.º 24623/2024/2



Procedimento concursal comum para constituição de Reserva de Recrutamento de Assistentes Técnicos

Por Deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., de 28 de março de 2024, registada na Ata n.º 15/2024, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal, destinado à constituição de Reserva de Recrutamento na categoria de Assistente Técnico, para o exercício das funções nos vários serviços, tendo em vista o preenchimento das necessidades que vierem a ocorrer, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado e a termo resolutivo certo e/ou incerto nos termos do Código do Trabalho.

1 - Tipo de concurso - procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal para satisfação de necessidades futuras da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., aberto a todos os detentores dos requisitos de admissão.

2 - Prazo de Validade - o procedimento concursal é válido pelo prazo de 18 (dezoito) meses contados da data da homologação da lista de ordenação final.

3 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República

4 - Legislação aplicável - O presente concurso rege-se, com as necessárias adaptações, pela Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e pelo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. e outros e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 23, de 22 de junho de 2018.

5 - Local de trabalho - Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

6 - Período de trabalho e remuneração - O período de trabalho é de 35 (trinta e cinco) horas semanais, sujeito a turnos rotativos com fins de semana e noites, com uma remuneração mensal de € 922,47 (novecentos e vinte e dois euros e quarenta e sete cêntimos).

7 - Requisitos obrigatórios para candidatura: Os candidatos declaram sob compromisso de honra possuírem os requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento, a saber:

a) Idade mínima 18 anos;

b) Titularidade do nível habilitacional correspondente ao grau de complexidade funcional 2, a que corresponde o 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado, sem possibilidade de substituição;

c) Disponibilidade para trabalhar por turnos (Manhãs, Tardes, Noites incluindo fins de semana e feriados), a declarar na candidatura.

8 - Requisitos preferenciais:

a) Experiência profissional como assistente técnico em instituição prestadora de cuidados de saúde;

b) Conhecimentos informáticos.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas serão tratadas confidencialmente e devem ser enviadas, no prazo indicado no ponto 3 (10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicitação deste aviso), sob pena de exclusão, para o endereço de correio eletrónico: candidaturas@ulssm.min-saude.pt, em formato PDF, até às 23 horas e 59 minutos do último dia do prazo de entrega das mesmas, contendo obrigatoriamente em anexo os documentos seguintes:

a) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Curriculum Vitae, rubricado, datado e assinado;

c) Fotocópia dos certificados comprovativos da formação profissional quando referidos no curriculum;

d) Fotocópia dos certificados/declarações comprovativos da experiência profissional quando referidos no curriculum.

No e-mail de formalização da candidatura deve vir referida em assunto a seguinte referência: AT/2024.

Nota: No dia da entrevista é obrigatório exibir os originais de todos os documentos e fazer-se acompanhar do cartão de cidadão.

A não apresentação no prazo de candidatura de qualquer um dos documentos referidos nas alíneas anteriores implica a não admissão ao processo de recrutamento.

10 - Método de seleção:

a) 1.ª Fase: Avaliação curricular (AC)

b) 2.ª Fase: Entrevista Profissional de Seleção (EPS),

11 - As listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final do concurso, serão publicitadas na página eletrónica Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., em www.chln.min-saude.pt/recrutamento, separador Assistentes Técnicos.

12 - Política de igualdade: Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa e no artigo 99.º do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, a Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e assegura os princípios da igualdade de oportunidades, da imparcialidade, da boa -fé e da não discriminação, bem como da publicidade, assentando o presente processo de recrutamento na adequação dos trabalhadores às funções a desempenhar.

13 - Constituição do júri:

Presidente: Dr.ª Madalena Amaral da Silva Rocha - Administradora Hospitalar da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.;

Vogal Efetivo e substituto do Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos: Dr.ª Susana Cláudia Jesus Conceição Martins Avelino Campos Duarte - Administradora Hospitalar da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.;

Vogal Efetivo: Dr.ª Susana Isabel Neto da Silva - Técnica Superior da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.;

Vogal Suplente: Dr.ª Sandra Maria Silveira - Administradora Hospitalar da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.;

Vogal Suplente: Dr.ª Dália Maria Freitas Oliveira - Administradora Hospitalar da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

29 de outubro de 2024. - O Diretor do Serviço de Recursos Humanos, Rogério Fernandes Costa.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde