Reconstrução e ampliação da Antiga Escola Primária de Mortágua ao abrigo do Programa Habitação a Custos Acessíveis

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 21530/2024, de 2024-10-15, com o ID 418228916



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE MORTÁGUA

NIPC: 506855368

Endereço: Rua Drº João Lopes De Morais

Código postal: 3450-153

Localidade: Viseu

País: Portugal

NUT III: PT11D

Distrito: Viseu

Concelho: Mortágua

Freguesia: União das Freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça

Telefone: 231927460

Fax: 231927469

Endereço Eletrónico: mortagua@cm-mortagua.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 05-11-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 995.208,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 98/2024

Designação do contrato: Reconstrução e ampliação da Antiga Escola Primária de Mortágua ao abrigo do Programa Habitação a Custos Acessíveis

Descrição: Reconstrução e ampliação da Antiga Escola Primária de Mortágua ao abrigo do Programa Habitação a Custos Acessíveis

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45211000

Preço base s/IVA: 995.208,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11D

Localidade: Viseu

Distrito: Viseu

Concelho: Mortágua

Freguesia: União das Freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 365 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Tipo: Alvará Descrição: Programa de procedimento: alínea e) do ponto 6.1



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 13-11-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: A caução poderá ser prestada através de garantia bancária, seguro caução, títulos emitidos ou garantidos pelo Estado



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Mortágua

Endereço: Rua Dr. João Lopes de Morais

Código postal: 3450-153

Localidade: Mortágua

Telefone: +351 231927460

Fax: +351 231927469

Endereço eletrónico: mortagua@cm-mortagua.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ricardo Sérgio Pardal Marques

Cargo: Presidente da Câmara



29 - ALTERAÇÃO

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: bed6e802-460b-4732-817f-13602a2bfaf5-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração

Descrição das Alterações: Alterações de peças de procedimento

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Data de alteração dos documentos do concurso: 31-10-2024

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