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Anúncio de Procedimento 2041/2015, de 8 de Abril

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Sumário

Reabilitação de Coberturas da Área de Localização de Empresas Locais - 1ª Fase

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2041/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506632946 - Município de Manteigas

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo

Endereço: Rua 1º de Maio

Código postal: 6260 101

Localidade: Manteigas

Telefone: 00351 275980000

Fax: 00351 275982092

Endereço Eletrónico: geral@cm-manteigas.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação de Coberturas da Área de Localização de Empresas Locais - 1ª Fase

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45261900

Valor: 250000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Manteigas

País: PORTUGAL

Distrito: Guarda

Concelho: Manteigas

Código NUTS: PT168

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 50 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos e do qual faz parte integrante;

2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos

Contratos Públicos;

3. Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos:

- Ser detentor da 1.ª categoria - Edifícios e património construído, com classificação em empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional ou de reabilitação e conservação de edifícios, de classe II.

4. Para efeitos da verificação das habilitações referidas no número anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.

5. O adjudicatário, ou um subcontratado referido no número anterior, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço

Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos nos nºs 3 ou 4 deste artigo, consoante o caso, deve apresentar em substituição desses documentos, uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo

Endereço desse serviço: Rua 1º de Maio

Código postal: 6260 101

Localidade: Manteigas

Telefone: 00351 275980000

Fax: 00351 275982092

Endereço Eletrónico: geral@cm-manteigas.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Manteigas

Endereço: Rua 1º de Maio

Código postal: 6260 101

Localidade: Manteigas

Telefone: 00351 275980000

Fax: 00351 275982092

Endereço Eletrónico: geral@cm-manteigas.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/04/07

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Custódia Biscaia

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Manteigas

408556569

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/595034.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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