Abertura de dois procedimentos concursais para celebração de contrato a termo incerto na carreira de técnico superior na área de ciências agrárias e gestão.

Aviso 24255/2024/2



João Avelino Noronha Rodrigues de Carvalho, Presidente da Direção da PROBASTO, Associação de Desenvolvimento Rural de Basto, faz público que:

1 - Para efeitos do disposto nos no n.º 2 do artigo 47.º da Constituição da Republica Portuguesa, e atendendo à deliberação da Direção PROBASTO - Associação de Desenvolvimento Rural de Basto 06 de agosto de 2024, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do aviso na 2.ª série do Diário da República, o procedimento de seleção e recrutamento para celebração de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto, para desempenho de funções no âmbito do Protocolo de Articulação Funcional celebrado com a Autoridade de Gestão do PDR 2020, para preenchimento de 2 postos de trabalho, 1 na área de Ciências Agrárias e 1 na área de Gestão.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado: Elaborar os documentos relativos ao processo de apresentação e análise dos pedidos de apoio, dos pedidos de pagamento, acompanhamento e execução das operações e submetê-los à aprovação do Órgão de Gestão; Elaborar as propostas dos avisos de abertura de concurso e submetê-los à aprovação do Órgão de Gestão; Emitir pareceres técnicos sobre a admissibilidade e o mérito dos pedidos de apoio apresentados, hierarquizando as candidaturas acordo com os critérios de seleção definidos para cada concurso; Análise dos pedidos de pagamento e verificação da elegibilidade e regularidade das despesas, em conformidade com a legislação comunitária e nacional aplicável; Proceder à recolha e tratamento de dados físicos e financeiros sobre a execução da ELD e cálculo de indicadores de acompanhamento;- Assegurar os procedimentos necessários à realização da avaliação da ELD e preparar os relatórios de execução.

3 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional: licenciatura em Produção Agrícola e Animal (CNAEF 621 - Ciências Agrárias) e licenciatura em Gestão (CNAEF 345 - Gestão e Administração.

3.1 - Requisitos legais para a titularidade da categoria: apenas poderá ser candidato ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.

3.2 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos até à data-limite de apresentação das respetivas candidaturas.

4 - O Aviso integral dos procedimentos encontra-se publicitado no sítio da Internet da PROBASTO, www.probasto.pt.

5 - Prazo e forma de apresentação das candidaturas: as candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do Aviso na 2.ª série do Diário da República, podendo ser apresentadas em suporte de papel na PROBASTO - Edifício Multiúsos Lugar do Rio - Refojos 4860-408 Cabeceiras de Basto ou por email para probasto@probasto.pt.

17 de outubro de 2024. - O Presidente da Direção, João Avelino Noronha Rodrigues de Carvalho.

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