Lista de antiguidade relativa a conservadores de registos e oficiais de registos reportada a 31 de dezembro de 2023.

Aviso (extrato) n.º 24177/2024/2



Pelo presente faz-se público, sem prejuízo dos demais meios de divulgação, que, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 35.º do Decreto-Lei 115/2018, de 21 de dezembro, conjugado com o n.º 4 do artigo 112.º, n.º 1 do artigo 173.º e do n.º 2 do artigo 192.º, todos do Código do Procedimento Administrativo, se procedeu à divulgação na página eletrónica do Instituto dos Registos e do Notariado I. P., em https://irn.justica.gov.pt das listas de antiguidade de Conservadores de Registos e de Oficiais de Registos, com referência a 31 de dezembro de 2023, na sequência da análise das pronúncias em sede de audiência prévia das listas provisórias, e da decisão do signatário respeitante às reclamações apresentadas, datada de 10 de outubro de 2024.

10 de outubro de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, Bruno Miguel Adrego Maia.

318224599

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2018-12-21 - Decreto-Lei 115/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos, procedendo à revisão das atuais carreiras de conservador, de notário, de ajudante e de escriturário dos registos e notariado