Empreitada da reabilitação de imóveis incorporados na Estratégia Local da Habitação, por lotes, a levar a efeito no concelho de Sabrosa: Lote 1 – Rua do Fundo de Vila, São Lourenço de Ribapinhão; Lote 2 – rua da Portela, Celeirós do Douro;Lote 3 – rua do Assento, Vilarinho de São Romão; Lote 4 – rua do Valado, n. º2, Provesende; Lote 5 – Rua do Lajão, ou, Cruzeiro, Torre do Pinhão

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Sabrosa

NIPC: 506824942

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente

Endereço: Rua do Loreto

Código postal: 5060-328

Localidade: Sabrosa

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 259937120

Fax: 259937129

Endereço da Entidade (URL): www.cm-sabrosa.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-sabrosa.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 28-10-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.013.207,35 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/11/2024

Designação do contrato: Empreitada da reabilitação de imóveis incorporados na Estratégia Local da Habitação, por lotes, a levar a efeito no concelho de Sabrosa:

Lote 1 – Rua do Fundo de Vila, São Lourenço de Ribapinhão; Lote 2 – rua da Portela, Celeirós do Douro;Lote 3 – rua do Assento, Vilarinho de São Romão;

Lote 4 – rua do Valado, n. º2, Provesende; Lote 5 – Rua do Lajão, ou, Cruzeiro, Torre do Pinhão



Descrição: Empreitada da reabilitação de imóveis incorporados na Estratégia Local da Habitação, por lotes, a levar a efeito no concelho de Sabrosa:

Lote 1 – Rua do Fundo de Vila, São Lourenço de Ribapinhão; Lote 2 – rua da Portela, Celeirós do Douro;Lote 3 – rua do Assento, Vilarinho de São Romão;

Lote 4 – rua do Valado, n. º2, Provesende; Lote 5 – Rua do Lajão, ou, Cruzeiro, Torre do Pinhão



Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45000000

Preço base s/IVA: 1.013.207,35 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Reabilitação urbana Edifício - Rua do Fundo de Vila, São Lourenço de Ribapinhão

Preço base s/IVA: 211.386,38 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45000000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Reabilitação urbana do edifício - Rua da Portela, Celeirós do Douro;

Preço base s/IVA: 203.209,82 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45000000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Reabilitação urbana do edifício da Rua do Assento, Vilarinho de São Romão

Preço base s/IVA: 186.283,65 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45000000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Reabilitação urbana do Edifício da Rua do Valado, n.º2, Provesende;

Preço base s/IVA: 210.312,50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45000000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Reabilitação urbana no edifício da Rua do Lajão, ou, Cruzeiro, Torre do Pinhão.

Preço base s/IVA: 202.015,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45000000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11D

Localidade: todas

Distrito: Vila Real

Concelho: Sabrosa

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT11D

Localidade: todas

Distrito: Vila Real

Concelho: Sabrosa

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Prazo de execução do contrato: 450 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Empreiteiro de obras públicas com a 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, de subcategoria em classe que cubra o valor global da empreitada e cubram o valor dos respetivos trabalhos.





13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 14-11-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODEwNTI3



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0003

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0004

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0005

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da Câmara

Endereço: Rua do Loreto

Código postal: 5060-328

Localidade: sabrosa

Telefone: 259937120

Fax: 259937120

Endereço eletrónico: geral@cm-sabrosa.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Maria Helena Marques Pinto da Lapa

Cargo: Presidente

418276122