AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE CASCO, SUPERESTRUTURA E PONTE EM HDPE PARA UMA LANCHA DE PILOTOS

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 21279/2024, de 2024-10-11, com o ID 418210811



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: SEAPOWER - ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DO MAR

NIPC: 516857274

Endereço: Rua das Acácias, nº 40 A,

Parque Industrial da Figueira da Foz

Código postal: 3090-380

Localidade: Figueira da Foz

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 239797216

Fax: 239797216

Endereço da Entidade (URL): https://eseapower.pt/

Endereço Eletrónico: geral@eseapower.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 25-10-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 475.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CLPQI/033/2024

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE CASCO, SUPERESTRUTURA E PONTE EM HDPE PARA UMA LANCHA DE PILOTOS

Descrição: AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE CASCO, SUPERESTRUTURA E PONTE EM HDPE PARA UMA LANCHA DE PILOTOS

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34500000

Preço base s/IVA: 475.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 100 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 11-11-2024

Prazo para a decisão de qualificação: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: 6.1 Os candidatos devem deter, sob pena de exclusão, os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica, para o que devem fazer prova de:

a. Apresentação da Proposta Técnica de acordo com os requisitos do Caderno de Encargos;

b. Apresentação da Proposta Comercial;

c. Todos os documentos definidos no Caderno de Encargos;

6.2 O preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica será comprovado pela avaliação dos documentos exigidos para a apresentação da candidatura.

Requisitos mínimos de capacidade financeira: 7.1 Os candidatos devem deter, sob pena de exclusão, os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira:

a. Não possuir Capitais Próprios Negativos.

b. Possuir um Rácio de Autonomia Financeira mínimo de 10%.

7.2 Para prova do cumprimento dos requisitos mínimos de capacidade financeira constantes do ponto anterior o candidato deverá apresentar com a candidatura a IES relativa ao último ano económico, ou tratando-se de uma entidade estabelecida fora do território nacional, documento equivalente e validado pelos serviços da administração fiscal do país de origem.

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODA2MDEx



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de entrega após entrada em vigor do contrato

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Avaliação Técnica

Ponderação: 30%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Direação

Endereço: Rua das Acácias, nº 40 A,

Parque Industrial e Empresarial da Figueira da Foz

Código postal: 3090-380

Localidade: Figueira da Foz

Telefone: 233094093

Fax: 000000000

Endereço eletrónico: geral@seapower.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Luis Proença Silva

Cargo: Presidente da Direção



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 2bfb0148-39e3-4c34-a5ba-e4154cefcd9d-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração

Descrição das Alterações: Alteraçao do prazo de apresentação das candidaturas po se ter manifestado manifestamente insuficente em face do objeto a adquirir

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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