O presente concurso tem por objeto a seleção de 1(um) trabalho de conceção para a elaboração do Projeto de Reabilitação e Ampliação do Estabelecimento de Santa Isabel no Funchal.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude

NIPC: 671001302

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.

Endereço: Rua João de Deus, n.º 5

Código postal: 9050-027

Localidade: Funchal

País: Portugal

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Todas

Telefone: 291210100

Fax: 291223944

Endereço da Entidade (URL): https://www.madeira.gov.pt/sritj

Endereço Eletrónico: sritj@madeira.gov.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso de conceção

Data de Envio do Anúncio: 25-10-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Não

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CC/1/2024

Designação do contrato: O presente concurso tem por objeto a seleção de 1(um) trabalho de conceção para a elaboração do Projeto de Reabilitação e Ampliação do Estabelecimento de Santa Isabel no Funchal.

Descrição: O presente concurso tem por objeto a seleção de 1(um) trabalho de conceção para a elaboração do Projeto de Reabilitação e Ampliação do Estabelecimento de Santa Isabel no Funchal.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71240000

Preço base s/IVA: 7.500,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Sim

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não



8 - TÉCNICAS

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Sé (Funchal)

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Ordem Profissional

Descrição: Declaração adequada da ordem profissional(arquitetos).



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Modo de apresentação dos trabalhos de conceção: Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados através da plataforma eletrónica acinGov



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODExOTc3



16 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO/IDEIAS

É um concurso de conceção simplificado? Não

Modalidade do concurso: Concurso Público

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção/ideias: 35 DIAS

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Não definido

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção/ideias: 35 DIAS



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



22 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO / IDEIAS A SELECIONAR

Número de trabalhos de VII/ideias a selecionar: 1



23 - PRÉMIOS

Prémios: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Não autorizado

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude

Endereço: Rua das Hortas, nº 5

Código postal: 9050-027

Localidade: Funchal

Telefone: 291210100

Fax: 291223944

Endereço eletrónico: sritj@madeira.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Fernando Carlos Dias Oliveira Sobreiros

Cargo: Diretor de Serviços

418275815