Acordo Quadro para a Seleção de Prestadores para Fornecimento, por lotes, de Combustíveis Rodoviários: Lote 1 - Aquisição de combustíveis rodoviários, designadamente gasolinas e gasóleo, em postos de abastecimento públicos, com cartão eletrónico de abastecimento; Lote 2 - Aquisição de combustíveis rodoviários, designadamente gasolinas e gasóleo, a granel.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: LIPOR - Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto

NIPC: 501394192

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador Delegado: Dr. Fernando Leite

Serviço de Contato: Unidade de Aprovisionamento

Endereço: Rua da Morena, 805



Código postal: 4435-746

Localidade: GONDOMAR

País: Portugal

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Gondomar

Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)

Telefone: 229770100

Fax: 229756038

Endereço da Entidade (URL): https://www.lipor.pt/pt/

Endereço Eletrónico: concursopublico@lipor.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 23-10-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Não

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: AQ_20/2024

Designação do contrato: Acordo Quadro para a Seleção de Prestadores para Fornecimento, por lotes, de Combustíveis Rodoviários:

Lote 1 - Aquisição de combustíveis rodoviários, designadamente gasolinas e gasóleo, em postos de abastecimento públicos, com cartão

eletrónico de abastecimento;

Lote 2 - Aquisição de combustíveis rodoviários, designadamente gasolinas e gasóleo, a granel.

Descrição: Acordo Quadro para a Seleção de Prestadores para Fornecimento, por lotes, de Combustíveis Rodoviários:

Lote 1 - Aquisição de combustíveis rodoviários, designadamente gasolinas e gasóleo, em postos de abastecimento públicos, com cartão

eletrónico de abastecimento;

Lote 2 - Aquisição de combustíveis rodoviários, designadamente gasolinas e gasóleo, a granel.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09100000

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Aquisição de combustíveis rodoviários, designadamente gasolinas e gasóleo, em postos de abastecimento públicos, com cartão eletrónico de abastecimento

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09100000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - Aquisição de combustíveis rodoviários, designadamente gasolinas e gasóleo, a granel

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09100000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, em parte sem reabertura e em parte com reabertura de concurso

Modalidade: Com várias entidades

Prazo de vigência:

Valor estimado: Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)

Distrito: Porto

Concelho: Gondomar

Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)

Distrito: Porto

Concelho: Gondomar

Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 24 MESES

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim

Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 12 MESES



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 22-11-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzkyMDMx



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Não autorizado

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua da Morena nº 805

Código postal: 4435-996

Localidade: Baguim do Monte

Telefone: 229770100

Fax: 229756038

Endereço eletrónico: acordoquadro@lipor.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Dr. Fernando Leite

Cargo: Administrador Delegado

418267764