Exoneração de funcionários do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.

Despacho (extrato) n.º 12780/2024



Nos termos dos n.^os 5 e 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, deputado Hugo Soares, datado de 10 de setembro de 2024, são exonerados, a seu pedido:

a) João Daniel Mendes Chambel, com efeitos a partir de 9 de setembro de 2024;

b) Dionísio Alexandre Sousa Andrade e Margarida Fernandes Rocha e Saleiro Cardoso, com efeitos a partir de 30 de setembro de 2024.

11 de setembro de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

318156478

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).