Renovação da comissão de serviço da licenciada Margarida Maria Jesus Rebelo Paradinha no cargo de chefe de Divisão de Planeamento Técnico e Tecnologias de Informação.

Despacho 12735/2024



Renovação da comissão de serviço da licenciada Margarida Maria Jesus Rebelo Paradinha no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento Técnico e Tecnologias de Informação

1 - Por meu despacho publicado, sob o n.º 12532/2021, no Diário da República, 2.ª série, n.º 247/2021, de 23 de dezembro, foi renovada a comissão de serviço por três anos da licenciada Margarida Maria de Jesus Rebelo Paradinha, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento Técnico e Tecnologias de Informação, com efeitos a partir de 18 de dezembro de 2021;

2 - Considerando que, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos;

3 - Face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, renovo a comissão de serviço da licenciada Margarida Maria de Jesus Rebelo Paradinha, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento Técnico e Tecnologias de Informação, por um período de três anos, com efeitos a partir do dia 18 de dezembro de 2024.

21/10/2024. - O Presidente, Humberto Meirinhos.

318255013

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.