Portaria 353/94
de 7 de Junho
Pela Portaria 667-Q7/93, de 14 de Julho, foi concessionada à Associação de Caça e Pesca do Peso a zona de caça associativa de São Martinho do Peso - B, situada na freguesia de São Martinho do Peso, município de Mogadouro (processo 1477-IF).

Verificou-se entretanto a existência de erro na delimitação da referida zona de caça, o que implica que se proceda à correcção da área.

Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, que o n.º 1.º da referida portaria passe a ter a seguinte redacção:

1.º Ficam sujeitos ao regime cinegético especial os prédios rústicos englobados pela poligonal constante da planta anexa ao presente diploma, que dele faz parte integrante, sitos na freguesia de São Martinho do Peso, município de Mogadouro, com uma área de 1570 ha.

A planta junta ao presente diploma substitui a anexa à Portaria 667-Q7/93, de 14 de Julho.

Ministério da Agricultura.
Assinada em 4 de Maio de 1994.
Pelo Ministro da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.

(ver documento original)