Portaria 755/2024/2, de 24 de Outubro
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional
- Fonte: Diário da República n.º 207/2024, Série II de 2024-10-24
- Data: 2024-10-24
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Artigo único
Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 18.º, do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, na sua redação atual manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional nomear o 24090 Capitão-de-fragata Ricardo Manuel Correia Guerreiro, para o cargo de Capitão do Porto de Aveiro, com efeitos a 23 de outubro de 2024, em substituição do 21694 Capitão-de-fragata Pedro Miguel Cervaens Costa, que fica exonerado do referido cargo naquela data.
16-10-2024. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.
318250437
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5941651.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2002-03-02 -
Decreto-Lei
44/2002 -
Ministério da Defesa Nacional
Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.
Aviso
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