Aviso 23662/2024/2
Por despacho de 14 de outubro de 2024 da Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), foi autorizada, a pedido do gestor tributário e aduaneiro João de Oliveira Carreiro, a cessação da comissão de serviço no cargo de diretor da Direção de Finanças de Ponta Delgada, ao abrigo do disposto no artigo 25.º, n.º 1, alínea i) da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, com efeitos a 30 de outubro de 2024.
16 de outubro de 2024. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.
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Aviso 23662/2024/2, de 24 de Outubro
- Corpo emitente: Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
- Fonte: Diário da República n.º 207/2024, Série II de 2024-10-24
- Data: 2024-10-24
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Cessação da comissão de serviço no cargo de diretor de Finanças de Ponta Delgada.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5941638.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
Aviso
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