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Aviso 23660/2024/2, de 23 de Outubro

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Sumário

Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito da Escola do Porto da Faculdade de Direito.

Texto do documento

Aviso 23660/2024/2



A Universidade Católica Portuguesa, considerando o disposto dos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelos Decretos-Leis n.os 115/2013, de 7 de agosto, Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro e Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, torna público a alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Direito da Escola do Porto da Faculdade de Direito, acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior em 16 de março de 2024. A alteração do plano de estudos foi alvo de registo junto da Direção Geral do Ensino Superior a 23 de julho de 2024, com o número R/A-Ef 1203/2011/AL03.

25 de setembro de 2024. - A Reitora da Universidade Católica Portuguesa, Isabel Maria de Oliveira.

ANEXO

1 - Instituição de ensino: Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito (Porto) (2281).

2 - Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo.

3 - Denominação: Direito.

4 - Grau ou diploma: Mestre.

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 90 créditos ECTS.

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável.

7 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

Áreas científicas

Sigla

Créditos

Obrigatórios

Opcionais

Direito

D

72,0

18,0

Economia e Gestão

E/G

0,0

18,0

Subtotal

72,0

18,0

Total

90,0



8 - Observações:

Os estudantes poderão inscrever -se, nos dois primeiros semestres, a qualquer das unidades curriculares listadas no quadro n.º 3 que sejam oferecidas no semestre em causa, independentemente de se tratar de unidades curriculares às quais correspondem 6 ECTS ou 3 ECTS, até perfazerem 60 ECTS no total dos referidos semestres.

Em cada ano letivo, o Conselho Científico da Escola do Porto da Faculdade de Direito poderá, sem alteração dos elementos caracterizadores do ciclo de estudos, alterar a oferta das unidades curriculares listadas no quadro n.º 3, tendo em conta, designadamente, a afirmação de novos domínios do Direito, eventuais atualizações legislativas, a especialização de Doutores da Escola em áreas determinadas e as exigências de formação que o mercado for revelando.

9 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 2

Unidade curricular

Área
científica

Ano
curricular

Organização
do ano curricular

Horas de trabalho

Créditos

Observações

Total

Contacto
(6)

T

TP

PL

TC

S

E

OT

O

Horas totais
de contacto

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(7)

(8)

Opcional 1

D

1.º

1.º semestre

150,0

36,0

36,0

6,0

Opcional 2

D

1.º

1.º semestre

150,0

36,0

36,0

6,0

Opcional 3

D

1.º

1.º semestre

150,0

36,0

36,0

6,0

Opcional 4

D

1.º

1.º semestre

150,0

36,0

36,0

6,0

Opcional 5

D ou E/G

1.º

1.º semestre

75,0

15,0

15,0

3,0

Opcional 6

D ou E/G

1.º

1.º semestre

75,0

18,0

18,0

3,0

Opcional 7

D

1.º

2.º semestre

150,0

36,0

36,0

6,0

Opcional 8

D

1.º

2.º semestre

150,0

36,0

36,0

6,0

Opcional 9

D

1.º

2.º semestre

150,0

36,0

36,0

6,0

Opcional 10

D ou E/G

1.º

2.º semestre

150,0

36,0

36,0

6,0

Opcional 11

D ou E/G

1.º

2.º semestre

75,0

15,0

15,0

3,0

Opcional 12

D ou E/G

1.º

2.º semestre

75,0

15,0

15,0

3,0

Dissertação

D

2.º

Semestral

840,0

15,0

15,0

30,0



Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 3

Unidade curricular opcional número

Unidade curricular

Área
científica

Ano
curricular

Organização
do ano curricular

Horas de trabalho

Créditos

Observações

Total

Contacto
(6)

T

TP

PL

TC

S

E

OT

O

Horas totais
de contacto

(0)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(7)

(8)

Opção 1

A Participação Social - Direitos e Obrigações dos Sócios

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 2

A Proteção Multinível dos Direitos Fundamentais Sociais

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 3

Acidentes de Trabalho (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 4

Análise Económica do Direito (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 5

Arbitragem em Direito Administrativo (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 6

Arbitragem Voluntária

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 7

Artificial Intelligence and International Law (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 8

Arts, International Law and International Relations

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 9

Capitalização e Financiamento de Sociedades por Quotas e Anónimas (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 10

Cibercrime (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 11

Cidadania e Responsabilidade Ambiental (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 12

Comércio Eletrónico e Regulação da Internet (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 13

Comparative Human Rights: United States and Europe (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 14

Compra e Venda

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 15

Constitucionalismo Democrático sob Ameaça - Os Fenómenos Autoritários, Extremistas e Populistas (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 16

Contemporary International Relations (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 17

Contencioso da União Europeia e Proteção dos Direitos Fundamentais

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 18

Contratação Coletiva, Conflitos Coletivos e Envolvimento dos Trabalhadores

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 19

Contrato de Empreitada (Seminário)

D

1

Semestral

75

18

18,0

3

Opção 20

Contratos Administrativos em Especial

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 21

Contratos Comerciais

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 22

Contratos de Trabalho Especiais, Contratos de Trabalho com Particularidades de Regime e Contratos Próximos do Contrato de Trabalho

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 23

Convenção Europeia dos Direitos Humanos: Direitos Humanos e Restrições (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 24

Convenção Europeia dos Direitos Humanos: Teoria e Princípios (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 25

Corporate Governance & Compliance - A Comparative Perspective (Us, Uk And Europe) (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 26

Corrupção e Crimes Conexos

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 27

Crimes Contra as Pessoas

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 28

Da Negociação à Mediação: Gestão das Diferenças (Seminário)

E/G

1

Semestral

75

18

18,0

3

Opção 29

Da Obtenção e Utilização da Prova em Processo Penal

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 30

Direito Administrativo Da Saúde e do Medicamento (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 31

Direito Administrativo Das Federações Desportivas (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 32

Direito Aduaneiro (Seminário)

D

1

Semestral

75

18

18,0

3

Opção 33

Direito Bancário

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 34

Direito da Concorrência: O Regime Jurídico Nacional (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 35

Direito da Energia (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 36

Direito da Insolvência

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 37

Direito da Propriedade Intelectual (Parte Especial)

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 38

Direito da Proteção de Dados (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 39

Direito da Publicidade e Direito da Propriedade Intelectual (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 40

Direito da Saúde e Segurança no Trabalho

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 41

Direito da Segurança Social (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 42

Direito das Infrações Tributárias

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 43

Direito do Ambiente e Sustentabilidade

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 44

Direito do Arrendamento Urbano

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 45

Direito do Urbanismo

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 46

Direito dos Idosos (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 47

Direito dos Seguros

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 48

Direito dos Valores Mobiliários e Mercado de Capitais

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 49

Direito e Género: O Caso dos Crimes Sexuais (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 50

Direito Europeu da Concorrência

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 51

Direito Fiscal da União Europeia (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 52

Direito Fiscal Internacional (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 53

Direito Industrial

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 54

Direito Médico

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 55

Direito Penal Patrimonial

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 56

Direitos da Criança

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 57

Economia da Empresa (Seminário)

E/G

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 58

Estágio

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 59

Estágio de Curta Duração

D

2

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 60

Estrutura e Governação de Sociedades Anónimas (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 61

Eu Environmental Law (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 62

European Union Internal Market (Seminar)

D

1

Semestral

75

18

18,0

3

Opção 63

Execução Fiscal (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 64

Exoneração e Exclusão de Sócios (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 65

Exploração da Prostituição: Questão de Direitos Humanos (Seminário)

D

1

Semestral

75

18

18,0

3

Opção 66

Filosofia e História dos Direitos Humanos (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 67

Finanças Empresariais

E/G

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 68

Fundamentals of International Humanitarian Law (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 69

Fundamentals of International Trade Law (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 70

Garantias

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 71

Gastrodiplomacy (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 72

Gestão de Pessoas

E/G

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 73

Gestão e Estratégia Empresarial

E/G

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 74

Global and European Public Procurement Law (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 75

Global Constitutional Law (Seminário)

D

1

Semestral

75

18

18,0

3

Opção 76

International and European Refugee Law (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 77

International Crimes (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 78

International Criminal Justice (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 79

International Law Under Pressure: Conflict Settlement and the Law on the Use of Force From the End of the Cold War to Ukraine (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 80

Investment Treaty Arbitration (Seminar)

D

1

Semestral

75

18

18,0

3

Opção 81

Islamic Legal Theory in The Global Context (Seminar)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 82

Justiça Juvenil

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 83

Justiça Reparadora e Crime

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 84

Law and Life (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 85

Law of the Sea (Seminário)

D

1

Semestral

75

18

18,0

3

Opção 86

Leading Cases of International Courts: The Vulnerables (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 87

Marketing (Seminário)

E/G

1

Semestral

75

18

18,0

3

Opção 88

Mercados Financeiros

E/G

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 89

Negociação e Celebração de Contratos

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 90

Normativo Contabilístico (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 91

Novas Tecnologias e Direito Administrativo (Seminário)

D

1

Semestral

75

18

18,0

3

Opção 92

Novos Rumos do Direito das Sociedades: O Poder e Os Poderes dos Sócios (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 93

Online Free Speech, States, Regulation and Big Tech (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 94

Organização Administrativa (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 95

Organização do Tempo de Trabalho

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 96

Parentalidade e Direito Antidiscriminação

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 97

Partidos Políticos e Democracia (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 98

Practicum de Contratação Pública I

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 99

Practicum de Contratação Pública II

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 100

Prática Processual Laboral (Seminário)

D

1

Semestral

75

18

18,0

3

Opção 101

Princípios Fundamentais do Estado de Direito (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 102

Problemas Especiais de Cessação do Contrato de Trabalho

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 103

Procedimento e Processo Tributário

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 104

Psicologia e Direitos Humanos (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 105

Reabilitação Urbana (Seminário)

D

1

Semestral

75

18

18,0

3

Opção 106

Recursos e Execução de Sentenças em Processo Penal (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 107

Recursos em Processo Civil (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 108

Regime Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 109

Regimes de Bens e Planeamento Sucessório

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 110

Relações Privadas Internacionais - Parte Especial

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 111

Responsabilidade Civil

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 112

Responsabilidade Civil das Entidades Públicas (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 113

Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores e de Membros do Órgão de Fiscalização (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 114

Sociedades Comerciais (Parte Especial)

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 115

Sociedades Comerciais (Responsabilidade)

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 116

Sociedades Desportivas (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 117

Strategy (Seminar)

D

1

Semestral

75

18

18,0

3

Opção 118

Tax Case Studies (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 119

Temas Nucleares de Direito Administrativo

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 120

Territories Under Threat: From Aggression to Secession (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 121

The Grand Theories of Small Cases (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 122

The International Juridical Field (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 123

The Law of International Trade Wars (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 124

Transparência, Prestação de Contas e Boa Governação (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 125

Tributação de Produtos Financeiros (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 126

Tributação do Consumo (IVA) I (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 127

Tributação Do Consumo (IVA) II (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 128

Tributação do Património e Selo (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 129

Tributação do Rendimento (IRC)

D

1

Semestral

150

36

36,0

6

Opção 130

Tributação do Rendimento (IRS) (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 131

Universalism, Regionalism and Integration (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3

Opção 132

Violência Doméstica (Seminário)

D

1

Semestral

75

15

15,0

3



318161848

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5939994.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

  • Tem documento Em vigor 2016-09-13 - Decreto-Lei 63/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho

  • Tem documento Em vigor 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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