Nomeação, em regime de comissão de serviço, do mestre Pedro Gabriel Barrias Martins como administrador da Universidade Aberta.

Despacho 12677/2024



Nos termos do disposto nos artigos 123.º, n.º 2 e 92.º, n.º 1, alínea l) do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, na sua redação atual, conjugados com a alínea m) do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade Aberta, homologados pelo Despacho Normativo 65-B/2008, de 12 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 22 de dezembro, alterados pelo Despacho Normativo 11/2015, de 18 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho, compete ao reitor escolher e nomear livremente o administrador.

Assim, considerando a competência técnica, a aptidão e o perfil profissional, evidenciados pela nota curricular que consta em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, nomeio administrador da Universidade Aberta, em regime de comissão de serviço, o mestre Pedro Gabriel Barrias Martins.

A presente nomeação produz efeitos a 15 de outubro de 2024.

9 de outubro de 2024. - A Reitora, Carla Maria Bispo Padrel de Oliveira.

Nota curricular

Nome: Pedro Gabriel Barrias Martins.

Habilitações académicas:

2015 - Diploma de Formação Avançada em Políticas Públicas (correspondente ao 1.º ano curricular do doutoramento em Políticas Públicas) - ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa;

2012 - Mestrado em Administração Pública - ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa;

2011 - Curso de pós-graduação em Regulação Pública e Direito da Concorrência - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

2009 - Curso de pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

2008 - Licenciatura em Direito (Pré-Bolonha) - Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Experiência profissional:

8/2024 a 10/2024 - Prestação de serviços de consultoria na UGT - União Geral de Trabalhadores inserido na Operação n.º PESSOAS-FSE+-00022100;

3/2022 a 4/2024 - Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior do XXIII Governo Constitucional;

10/2019 a 3/2022 - Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXII Governo Constitucional;

10/2018 a 10/2019 - Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXI Governo Constitucional;

12/2015 a 10/2018 - Adjunto do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXI Governo Constitucional;

11/2014 a 11/2015 - Consultor externo da Fundação das Universidades Portuguesas;

02/2015-11/2015 - Consultor externo da Federação Académica do Porto;

10/2013 a 2/2014 - Consultor externo da Associação de Universidades de Língua Portuguesa;

09/2011 a 8/2014 - Assessor do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;

11/2009 a 06/2011 - Assessor do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XVIII Governo Constitucional;

01/2009 a 10/2009 - Assessor do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas do XVII Governo Constitucional.

Atividades complementares:

9/2019 a 4/2024 - Representante nacional no “Group of National Experts on Higher Education” da OCDE - Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Económico

1/2014 a 9/2014: Membro do movimento cívico “Portugal Agora”.

08/2013 a 9/2015: Membro da Comissão Temática de Promoção e Difusão da Língua Portuguesa da CPLP.

07/2009 a 03/2010 - Membro da Comissão Nacional de Homologação de Troféus;

9/2001 a 12/2008 - Exercício de diversas funções de representação estudantil, entre as quais se destacam: Presidente da Federação Académica do Porto; Presidente do Conselho de Justiça da FADU - Federação Académica de Desporto Universitário; membro do Conselho Municipal da Educação e do Conselho Municipal da Juventude da Câmara Municipal do Porto; Membro do Conselho de Avaliação da Fundação das Universidades Portuguesas, Membro do Conselho Administrativo da Universidade do Porto, Membro do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Membro do Conselho Geral do Instituto de Recursos e Iniciativas Comuns da Universidade do Porto, Membro da Assembleia da Universidade do Porto, Membro do Senado da Universidade do Porto, tendo sido representante dos estudantes na Secção Permanente do Senado e na Secção Disciplinar; Vice-Presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto; Membro da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Publicações (Livros e capítulos de livros)

Barrias, Pedro (2015), "A Ação Social no Ensino Superior (1974-2014)", in 40 Anos de Políticas de Ciência e Ensino Superior em Portugal, Maria de Lurdes Rodrigues e Manuel Heitor (org.), Almedina, Coimbra.

Barrias, Pedro (2015), "Universidades fundacionais em Portugal - a teoria e a prática: atas da 5.ª Conferência do Fórum de Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa", Coimbra.

Barrias, Pedro (2013), A Nova Gestão Pública e as Universidades Fundacionais, Media XXI, Lisboa.

Publicações (Relatórios técnicos)

Barrias, Pedro (2024), CTeSP - Cursos Técnicos Superiores Profissionais em Portugal, UGT - União Geral de Trabalhadores, Lisboa.

Grupo de trabalho para avaliação do acesso ao ensino superior (2016), Relatório sobre a avaliação do acesso ao ensino superior: diagnóstico e questões para debate, MCTES, Lisboa.

Barrias, Pedro (2015), Bolsas de estudo no ensino superior: duas décadas depois, Federação Académica do Porto, Porto.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):