11.ª Alteração ao Loteamento 282/93 - Vale de Janelas - Amoreira - Óbidos
Discussão Pública
Pedro José de Barros Félix, Vereador da Câmara Municipal do Concelho de Óbidos, com o Pelouro de Gestão Urbanística, no uso da competência subdelegada pelo Sr. Presidente da Câmara, por despacho de 6 de novembro de 2013, torna público que por seu despacho proferido a 13 de fevereiro do presente ano, se procede nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação atualizada pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de março, à abertura do período de discussão pública, referente à 11.ª alteração do loteamento sito em Vale de Janelas, Praia D'El-Rey, freguesia de Amoreira do Concelho de Óbidos, titulado pelo alvará 282/93, em nome de Béltico- Empreendimentos Turísticos, SA e que consta do seguinte: Anexação dos lotes 288, 289 e 290 (três), num único lote a designar por lote 288/289/290 em que a sua área será de 2.471 m2 e a área de construção de 690 m2.
Para o efeito, a referida proposta de alteração, estará disponível na Secção de Loteamentos e Obras Particulares no Edifício dos Paços do Concelho, por um período de 15 dias, com inicio a partir da publicação do presente aviso na 2.ª Série da Diário da República, durante o horário de funcionamento das 9h às 17h.
Quem pretender apresentar reclamações, observações ou sugestões, deverá fazê-lo por escrito e endereçá-las ao Município de Óbidos, Largo de São Pedro, 2510-086 Óbidos, ou entregá-las diretamente no Balcão Único da Câmara Municipal.
Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, publicado no Diário da República e na comunicação social.
16 de fevereiro de 2015. - O Vereador com o Pelouro de Gestão Urbanística, Pedro José de Barros Félix.
308451657
