Publicitação de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que foi autorizado, por meu despacho de 28 de dezembro de 2014, a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso 13640/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 8 de novembro de 2013, com o trabalhador abaixo indicado:
Tomás Passos Ramos Camões Gouveia - celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, para exercer funções na Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa como Técnico Superior, tendo sido posicionado na segunda posição remuneratória da carreira geral de Técnico Superior, estabelecida pelo Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, correspondente ao nível remuneratório 15. O presente contrato produz efeitos a partir do dia 1 de dezembro de 2014.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
7 de janeiro de 2015. - O Presidente, Prof. Doutor Vítor dos Reis.
208514878