Concurso Público para Concessão e Exploração do Edifício 5 da Antiga Moagem de Sabóia.

NIF e designação da entidade adjudicante:

505311313 - Município de Odemira



Concurso Público para Concessão e Exploração do Edifício 5 da Antiga Moagem de Sabóia.



1. Entidade Adjudicante: Município de Odemira.

2. Modalidade e objeto do concurso: Concurso Público para Concessão e Exploração do Edifício 5 da Antiga Moagem de Sabóia.

3. Local e data limite para apresentação das propostas: as propostas serão entregues até às 16:00 do 30.º dia, seguido, a contar da data da publicação no Diário da República, pelos concorrentes ou seus representantes no Balcão único ou respetivos quiosques de atendimento, entregue pelo próprio, ou seu representante, contra recibo, no edifício sede, contra recibo.

4. Documentos que constituem a proposta: os que estão referidos no artigo 8º do Programa de Procedimento.

5. Preço base da proposta: O preço base da contrapartida financeira, pelo acesso ao direito de exploração, é de 500 EUR (quinhentos euros).

6. Preço da Renda Mensal: o valor da renda é anual e corresponde ao valor oferecido na contrapartida financeira.

7. Critério de adjudicação: a adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante na modalidade de melhor relação qualidade/preço. Em caso de igualdade será efetuado o sorteio entre os candidatos que apresentaram a proposta economicamente mais vantajosa.

8. Ato público do concurso e composição do júri: O ato de abertura das propostas é público e terá lugar no Município de Odemira, pelas 11h00, no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas, será presidido pelo Júri do Concurso, composto por os seguintes membros efetivos, pertencentes ao Município de Odemira: Ana Mafalda Machado Baptista na qualidade de Chefe de Divisão do Desenvolvimento Económico, que preside, Tânia Cristina Guerreiros Neves e Ângela Margarida Simões, ambas técnicas superiores das Divisão de Desenvolvimento Económico. Membros Suplentes: Vanessa Isabel da Luz Palma Águas de Almeida e Hélia Maria Silva Martins, ambas Técnicas Superiores, afetas à Divisão de Desenvolvimento económico.

9. Podem intervir no ato público do concurso, a fim de solicitar quaisquer esclarecimentos ou para formular quaisquer reclamações, os concorrentes ou as pessoas que para o efeito estejam devidamente credenciadas por estes.

10. Prazo pelo qual é cedido o direito de exploração: 5 (cinco) anos, a contar da data de celebração do respetivo contrato, findos os quais será aberto novo concurso.

11. Outras condições: As demais condições para "concessão e exploração" do Edifico 5 da Antiga Moagem de Sabóia, constam do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos.

12. Consulta/fornecimento da documentação do concurso (Programa do Procedimento e Caderno de Encargos): O processo de concurso pode ser solicitado no Balcão único, no edifício sede, ou consultado no site oficial em (www.cm-odemira.pt).

07 de outubro de 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Odemira

Hélder António Guerreiro

318239454