Concurso Público para Concessão e Exploração do Bar das Piscinas Municipais

NIF e designação da entidade adjudicante:

505311313 - Município de Odemira



Concurso Público para Concessão e Exploração do Bar das Piscinas Municipais



1. Entidade Adjudicante: Município de Odemira.

2. Modalidade e objeto do concurso: Concurso Público para Concessão e Exploração do Bar das Piscinas Municipais.

3. Local e data limite para apresentação das propostas: as propostas serão entregues até às 16:00 do 30.º dia, seguido, a contar da data da publicação no Diário da República, pelos concorrentes ou seus representantes no Balcão único, no edifício sede, contra recibo.

4. Documentos que constituem a proposta: os que estão referidos no artigo 8º do Programa de Procedimento.

5. Preço base da proposta: O preço base da contrapartida financeira, pelo acesso ao direito de exploração, é de 500 EUR (quinhentos euros).

6. Preço da Renda Mensal: a renda mensal fixa-se em 100 EUR (cem euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

7. Critério de adjudicação: os critérios de escolha a utilizar na seleção e classificação final dos concorrentes compreenderão a ponderação entre a contrapartida financeira mais alta, a experiência profissional e o domicilio fiscal, conforme descrito no artigo 13.º do Programa do Procedimento. Em caso de igualdade será adjudicada a proposta que tiver apresentado o valor mais alto da contrapartida financeira.

8. Ato público do concurso e composição do júri: O ato de abertura das propostas é público e terá lugar no Município de Odemira, pelas 11h00, no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas, será presidido pelo Júri do Concurso, composto por os seguintes membros efetivos, pertencentes ao Município de Odemira: Ana Mafalda Machado Baptista na qualidade de Chefe de Divisão do Desenvolvimento Económico, , que preside, Rúben Miguem Pereira Silva Encarnação, na qualidade de Chefe de Divisão de Desporto e Saúde e Ângela Margarida Simões, Técnica Superior da Divisão de Desenvolvimento Económico. Membros Suplentes: Vanessa Isabel da Luz Palma Águas de Almeida e Hélia Maria Silva Martins, ambas Técnicas Superiores, afetas à Divisão de Desenvolvimento económico.

9. Podem intervir no ato público do concurso, a fim de solicitar quaisquer esclarecimentos ou para formular quaisquer reclamações, os concorrentes ou as pessoas que para o efeito estejam devidamente credenciadas por estes.

10. Prazo pelo qual é cedido o direito de exploração: 1 (um) ano, a contar da data de celebração do respetivo contrato, eventualmente renovável até ao limite de 5 (cinco) anos.

11. Outras condições: As demais condições para "concessão e exploração" do Bar das Piscinas Municipais, constam do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos.

12. Consulta/fornecimento da documentação do concurso (Programa do Procedimento e Caderno de Encargos): O processo de concurso pode ser solicitado no Balcão único, no edifício sede, ou consultado no site oficial em (www.cm-odemira.pt).

07 de outubro de 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Odemira

Hélder António Guerreiro

318240855